Câmara aprovou projeto que libera R$ 30 bilhões para refinanciar dívidas do agronegócio. Movimento foi visto como resposta ao veto de Lula a aumento do número de deputados.
Apesar de o governo estar sem dinheiro e precisar cortar gastos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/07) um projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio.
Tomada como uma pauta-bomba para o governo devido ao impacto orçamentário, a rápida votação da proposta foi considerada uma retaliação da Casa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista desagradou os parlamentares ao vetar uma iniciativa que aumentava o número de deputados na Câmara.
A queda de braço entre Executivo e Legislativo também se intensificou após o Supremo Tribunal Federal restabelecer partes do decreto de Lula que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também na quarta-feira. A sentença derrubou uma medida aprovada pelos congressistas que mantinha o imposto a níveis mais baixos.
Durante a sessão de quarta-feira, os deputados criticaram as decisões do Executivo e do Judiciário, que viram como uma afronta aos trabalhos do Legislativo.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o projeto que beneficia o agronegócio foi pautado sem consenso entre as lideranças.
Na tribuna, parlamentares governistas disseram que a proposta ainda estava em negociação quando entrou às pressas na agenda de votação, escolhida dentre outros 43 projetos que estavam prontos para discussão em plenário.
Projeto impacta contas e beneficia o agronegócio
O texto inicialmente havia sido apresentado para permitir crédito a pequenos produtores rurais afetados por calamidades públicas, mas mudou de escopo para abranger o setor agropecuário de modo geral.
O projeto era endossado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e inicialmente deve beneficiar principalmente produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pela enchente que atingiu o estado em 2024.
Os recursos do Fundo Social do pré-sal originalmente eram destinados a investimentos em educação, saúde e habitação, mas passaram por uma ampliação em seu escopo para abranger outros setores.
Disputa dificulta cumprimento do arcabouço fiscal
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, representa uma derrota para o governo, que tenta estabelecer novas formas de arrecadação para equilibrar as contas públicas e evitar um rombo orçamentário .
O veto à expansão do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi justificado pelo Planalto com base nos princípios da “eficiência e da responsabilidade fiscal”. Já a alta do IOF é defendida como necessária para cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
Como alternativa, o Ministério da Fazenda avança principalmente sobre as isenções fiscais – valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar alguns setores da economia.
Em junho, o ministro Fernando Haddad publicou uma Medida Provisória (MP) que encerrou os benefícios fiscais, por exemplo, concedidos a títulos de renda fixa atrelados ao agronegócio e ao setor imobiliário – as chamadas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Segundo aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, ouvidos pelo portal G1, a MP também enfrentará resistência para ser transformada em lei no Congresso.
Outro desafio do governo será obter maioria no Congresso para aprovar sua proposta de redesenhar as regras do Imposto de Renda e impor uma alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Publicado originalmente pelo DW em 17/07/2025
