A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar deixar o país rumo aos Estados Unidos em meio à sua recente condenação.
Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli justificou a viagem alegando questões médicas, como a necessidade de cuidar da saúde mental.
Em entrevista à CNN, a deputada afirmou que pretende seguir para a Itália, onde, segundo ela, permaneceria “intocável” por possuir cidadania italiana.
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte. Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele [ministro Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã. Então eu estou muito tranquila quanto a isso”, declarou à emissora nesta terça.
Embora negue que esteja fugindo, Zambelli admite, na prática, que aposta na nacionalidade estrangeira como forma de evitar os efeitos da condenação.
O jurista Pedro Serrano, em publicação na rede X, avaliou que o episódio não configura fuga no sentido estritamente jurídico, mas evidencia falhas processuais. “Ela poderá sofrer, em alguma medida, cautelares restritivas de sua liberdade, mas de fato, se houve equívoco, foi do Sistema de Justiça que não reteve seus passaportes quando deveria fazê-lo.”
A tese de “intocabilidade” com base na cidadania italiana também não é consenso. O doutor em Direito e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vladimir Aras, relembrou em rede social o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado pelo STF no caso do Mensalão e também com dupla cidadania, Pizzolato foi extraditado da Itália. “Ele tem dupla cidadania, fugiu e, ainda assim, foi extraditado pela Itália para o Brasil”, escreveu Aras em post no X.
O pedido de prisão da deputada ainda será analisado pelo Supremo. Caso seja aceito, o nome de Zambelli pode ser incluído na lista de foragidos da Interpol, mecanismo utilizado para alertar autoridades internacionais sobre pessoas procuradas pela Justiça.
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