O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato de sua pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado.
A ordem de prisão, vista por muitos como um movimento simbólico de endurecimento por parte de Moraes, aumentou a tensão no entorno de Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações na Suprema Corte.
De acordo com a defesa de Collor, ele foi detido, segundo o Globo, por volta das 4h da manhã, quando se preparava para embarcar para Brasília, onde planejava se apresentar voluntariamente. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, em troca de facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia. O esquema envolvia influência política para a nomeação de diretores na estatal, em benefício dos interesses da empreiteira.
A condenação foi confirmada pelo STF em 2023, e após a rejeição de diversos recursos — incluindo os embargos infringentes, que questionavam a dosimetria da pena — Moraes concluiu que as tentativas da defesa foram meramente protelatórias. Com isso, determinou o trânsito em julgado e a execução imediata da pena.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu Moraes em sua decisão.
A prisão de Collor foi interpretada no núcleo político de Bolsonaro como mais do que o encerramento de um caso isolado: ela sinaliza que o STF, sob a relatoria de Moraes, está disposto a acelerar o julgamento e a execução de penas de figuras públicas envolvidas em casos graves, mesmo aquelas com histórico político relevante.
Com Bolsonaro sob investigação por tentativa de golpe e outras acusações, e também apostando em recursos como forma de adiar uma possível condenação, cresce o receio de que Moraes aplique a mesma linha dura no caso do ex-presidente. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rejeição rápida de recursos, acendeu alertas nos bastidores do bolsonarismo.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhou o caso para a sessão virtual do Plenário desta sexta-feira, com duração entre 11h e 23h59. Os ministros avaliarão se referendam a decisão de Moraes, embora a jurisprudência da Corte já permita a execução da pena mesmo antes da publicação formal do acórdão, em situações de uso abusivo de recursos judiciais.
Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo também tiveram a execução das penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).
