A Prefeitura de São Paulo aplicou multas em duas empresas envolvidas com a construção de moradias sociais na capital. As sanções acontecem dias depois de o Ministério Público pedir a suspensão da política habitacional por suspeitas de fraude.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) aplicou multa de 13,3 milhões de reais à empresa M.A.R Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário e de 17,7 milhões de reais à Mf7 Incorporadora, conforme consta no Diário Oficial do município publicado nesta quinta-feira 30.
Segundo a Prefeitura, as sanções ocorrem após um processo interno de fiscalização. Os montantes referem-se a valores de outorga não recebidos somados a multas.
Na ação do MP-SP consta que, por falta de fiscalização da Prefeitura, as empresas privadas envolvidas na construção de unidades habitacionais acabam alienando ou locando as unidades para quem não se enquadra nas respectivas faixas de renda que deveriam ser beneficiadas pelo programa.
Pela política municipal, as moradias de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP) são destinadas a famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos (HIS-1), 3 a 6 salários (HIS-2) e 6 a 10 salários (HMP).
Na ação, o órgão aponta que, de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, a Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital recebeu dos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo mais de 560 comunicações de possíveis alienações fraudulentas de unidades HIS e HMP.
Segundo apuração do site UOL, a Prefeitura de São Paulo concedeu também incentivos fiscais e urbanísticos para a construção de 62,5 mil apartamentos destinados a famílias de baixa renda em áreas supervalorizadas de bairros como Pinheiros, Perdizes e Moema. O número representa 20% do total de unidades investigadas pelo Ministério Público de São Paulo, por suspeita de fraude.
Ainda de acordo com a reportagem, desde 2019, o município liberou a construção de 6.695 unidades apenas no Itaim Bibi, zona oeste da cidade; além de 2.741 unidades no bairro da Vila Mariana, zona sul da capital.
O MP-SP pediu à Justiça a suspensão da política habitacional até que a Prefeitura se mostre capaz de readequar a iniciativa e adotar medidas de fiscalização, monitoramento, aplicação de penalidades e aferição de resultados.
