Na última quarta-feira (4) a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que é de total responsabilidade do Brasil, o desaparecimento forçado de 11 jovens pretos, e pelos homicídios de dois parentes que investigavam o caso.
Os jovens eram residentes da Favela de Acari e desapareceram no dia 26 de julho de 1990, dado esse tempo, as famílias precisaram aguardar exatos 34 anos e 5 meses para ter uma resposta na justiça. O crime que aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense, ainda não tem uma solução e apenas seguiu com as investigações vivas devido ao Movimento Mães de Acari.
Os jovens tinham dito para os pais que passariam o fim de semana no sítio, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando capuz entraram na casa e levaram os garotos em dois carros. Os corpos dos jovens nunca foram encontrados.
Dentre as possibilidades, a principal suspeita é de que os jovens tenham sido executados por um famoso grupo de extermínio da época, conhecidos como ‘Cavalos Corredores’, eles eram membros da Polícia Militar e comandados pelo mais alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio de Janeiro.
“O sítio é nosso, onde tudo aconteceu. Eu não consigo ir lá. Como pode você ter uma propriedade e não conseguir pisar nela? Isso aqui tem um valor que, monetariamente, não condiz a tudo o que a gente está vivendo e sentindo. Por um lado paralelo a isso, a gente se sente honrado por termos conseguido essa resposta tão positiva”, disse Vanine de Souza Nascimento, parente de duas vítimas.
A resolução condenou o país a emitir as certidões de óbito de todas as vítimas, além de construir um memorial em homenagem aos jovens dentro do prazo de 2 anos, e ainda pagar uma indenização para as famílias pelos danos emocionais e materiais causados por tantos anos.
Essa determinação também visa em um novo movimento para que seja estabelecida a obrigação de novas medidas administrativas e legislativas para identificar o crime de desaparecimento forçado e que o estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, como a milícia.
Na próxima semana, membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), junto com parentes das vítimas irão até Brasília para participar da entrega formal da decisão ao Ministério dos Direitos Humanos. Lembrando que a resolução da Corte Interamericana não se limita a este caso e exige mudanças na forma como o país investiga e pune crimes como esse.
“Cabe ao Governo Federal orquestrar um conjunto de medidas reparatórias que a sentença determina. Essa sentença é uma referência, um precedente histórico para demarcar vários temas no campo dos Direitos Humanos, especialmente em relação a esses grupos sociais”, fala o advogado das vítimas, Carlos Nicodemos.
Enquanto Lúcia Xavier, co-fundadora da ONG Criola, diz que a decisão vai ajudar a refazer estruturas.
“Eu penso nas pessoas que desapareceram e que não tinham nenhum envolvimento, saíram de casa e nunca mais voltaram. Penso também que o Brasil ganha na medida que a Corte impõe uma sentença que vai refazer suas estruturas, assim como fez na Lei Maria da Penha”, disse Lúcia.
Diante disto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que esteve presente quando a sentença foi anunciada e que se compromete a trabalhar para a implementação integral desta decisão histórica e assegurar que crimes como este, jamais se repitam.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio também se pronunciou dizendo que desenvolveu uma proposta de regulamentação da lei estadual para que seja possível fazer o pagamento da indenização e que vem acompanhando o caso desde o início e dando apoio às famílias.
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