Da Página do MST
Na última sexta-feira, 21 de março, foi proferida sentença judicial na Comarca de Lençois Paulista, no interior paulista, a decisão de absolvição de todos os 21 trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram processados criminalmente em razão do caso conhecido como ocupação da Cutrale, ocorrida em 2009, na propriedade rural denominada Fazenda Santo Henrique, de domínio da Cutrale, em Borebi, município de São Paulo. A decisão é de primeira instância e provavelmente não haverá recurso.
A manifestação feita pelas famílias denunciava a grilagem de terra cometida naquela localidade, uma vez que a fazenda ocupada está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhada entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençois Paulista. Sendo que, parte dessas terras foi comprada pela União e outra recebida pelo Governo Federal como pagamento de dívidas. Na época, as famílias reivindicavam que a propriedade fosse destinada à realização de um assentamento da Reforma Agrária.
Após a ocupação, trabalhadores e trabalhadoras tiveram a prisão preventiva decretada e alguns, inclusive, chegaram a ser presos. Em 2010, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra 21 trabalhadores, com a acusação da prática de crimes de formação de quadrilha e contra o patrimônio.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus revogando as prisões e anulou a denúncia do MP-SP, sob o entendimento de que as acusações eram genéricas em relação a todos os trabalhadores. Posteriormente, em 2018, o Ministério Público de São Paulo ofereceu nova denúncia, que, desta vez, foi recebida pelo Poder Judiciário.
Ao longo desse tempo, desde o início do caso os advogados e advogadas do Setor de Direitos Humanos do MST seguiram atuando juridicamente no processo, buscando a nulidade do mesmo e a absolvição dos trabalhadores e das trabalhadoras, o que implicou numa luta de anos com a elaboração de habeas corpus, produção de provas, acompanhamento de audiências para ouvir mais de uma centena de testemunhas, com a elaboração de diversas manifestações e peças processuais.
Após 15 anos do ocorrido, o processo foi finalmente sentenciado, sendo todos absolvidos, entendendo a Magistrada ser certo que “as testemunhas arroladas pela acusação não ratificaram as versões apresentadas em solo policial, não apontando as lideranças do movimento e seus demais membros, não sabendo apontar os responsáveis pelos danos e pelas subtrações, com mínimo relato da atuação de cada um dos seus agentes. Em consequência, outra solução não resta a não ser a prolação de decreto absolutório”.
“Foi uma luta longa e intensa, mas com um desfecho que reafirma a nobreza da causa da reforma agrária, apesar de todo o sofrimento que o processo causou na vida das famílias e das pessoas envolvidas. Acreditamos que foi feito justiça, sendo esse desfecho do processo um marco importante contra a criminalização dos movimentos sociais e contra o abusivo emprego do direito penal sobre as lutas sociais.” – declarou Roberto Rainha, advogado do Setor de Direitos Humanos do MST.
Claudete Pereira, da Coordenação Nacional do MST em São Paulo, conta que o indiciamento desses militantes representou uma perseguição política e tentativa de criminalização de integrantes do Movimento, em uma tentativa de enfraquecer a luta pela terra na região. “Só que hoje estamos aqui celebrando essa vitória e reafirmando que quem cometeu o crime são essas empresas que grilam terras públicas da União.” – destacou a dirigente.
