Desde 2019, apenas 25% dos inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) para investigar desmatamento e queimadas chegaram à etapa de indiciamento, segundo dados levantados pela reportagem da Folhapress. Das 5.406 investigações instauradas, apenas 1.385 resultaram na identificação de possíveis responsáveis pelos crimes.
O indiciamento é a primeira etapa do processo de responsabilização criminal, em que a PF aponta a autoria com base em provas colhidas. Cabe ao Ministério Público analisar os documentos e oferecer ou não a denúncia à Justiça, que decide pelo prosseguimento do caso até a eventual condenação. Sem essa etapa inicial, crimes ambientais ficam sem punição.
Dados e justificativas
A PF afirmou que a taxa de indiciamentos é semelhante à média geral da corporação, de 28%. Entretanto, destacou uma taxa de solução de 89,5% para crimes ambientais, considerando diferentes tipologias. Para aumentar a eficiência, a PF citou o uso de satélites, capacitação de policiais e colaboração com órgãos internacionais.
Em nota, a PF também indicou que muitos inquéritos não resultam em indiciamento devido à falta de provas conclusivas. “O não indiciamento pode ocorrer em razão de elementos de exclusão de culpabilidade ou outras situações previstas pela legislação penal”, informou a corporação.
Impactos da crise ambiental
A exploração ilegal de florestas e os incêndios florestais aumentaram drasticamente a partir de 2019. O chamado “Dia do Fogo”, em agosto de 2019, em pleno governo Bolsonaro, é um exemplo emblemático. Na data, o Brasil registrou 1.500 focos de incêndio em um único dia, especialmente no Pará, em episódios relacionados a articulações de fazendeiros via grupos de WhatsApp. Apesar dos indícios, nenhum responsável foi punido, e muitas das propriedades envolvidas continuaram a registrar incêndios nos anos seguintes.
Dados da PF apontam que, desde 2019, foram abertos 361 inquéritos para investigar queimadas, mas apenas 72 resultaram em indiciamento. Em 2024, em meio à pressão do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF) por respostas mais rápidas, a PF abriu 119 novos inquéritos relacionados a queimadas, o maior número dos últimos cinco anos. Destes, 101 seguem em andamento, e apenas 9 indiciamentos foram realizados até o momento.
Nos casos de desmatamento, foram abertas 5.045 investigações desde 2019. Destas, 1.313 chegaram ao indiciamento, com 251 prisões em flagrante registradas. Em relação ao reconhecimento de autoria dos atos, a PF estima que cerca de 50% dos casos gerais e 41% dos relacionados a queimadas chegam a essa identificação.
Multas e resposta governamental
A fiscalização também gerou penalidades financeiras. Em outubro de 2024, um levantamento mostrou que o Ibama aplicou R$ 451 milhões em multas contra 138 alvos, entre fazendeiros, empresários e advogados, acusados de destrução e dano à vegetação nativa com uso de fogo.
Diante da crise ambiental, o governo federal apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional para endurecer punições a crimes ambientais. A proposta ainda aguarda votação. O Brasil registrou picos de desmatamento entre 2019 e 2021, com 13 mil km² destruídos na Amazônia Legal em 2021, o maior índice desde 2006, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ao mesmo tempo, o governo Lula registrou avanços na redução do desmatamento, com o menor índice desde 2019, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A estimativa para 2024 é de pouco mais de 6.000 km² desmatados.
Críticas e desafios
Especialistas apontam que a baixa taxa de indiciamento compromete a credibilidade das ações de fiscalização. “Sem responsabilização efetiva, os crimes ambientais continuam sendo uma opção de baixo risco para infratores”, avaliou um analista ambiental sob condição de anonimato.
A PF, por sua vez, tenta reforçar que está atuando para melhorar a eficiência das investigações, buscando um equilíbrio entre qualidade e quantidade. “Não adianta fazermos mil operações sem resultados concretos. Estamos investindo em tecnologias e métodos mais robustos para que os processos avancem”, declarou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
O enfrentamento ao desmatamento e às queimadas no Brasil permanece como um dos principais desafios ambientais e institucionais do país. Apesar de avanços em áreas como fiscalização e redução do desmatamento, a baixa taxa de responsabilização penal para crimes ambientais reforça a necessidade de maior integração entre órgãos de fiscalização, polícia e justiça. Sem isso, a proteção das florestas brasileiras continuará comprometida.
