Até o momento, apenas 21% das quase 50 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores entregaram o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para o envio das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego se encerra no próximo dia 31.
O percentual alcançado até agora corresponde a 10,5 mil companhias. A prestação dessas informações responde aos termos estabelecidos pela Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo buscar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres na mesma função.
Com base nas informações recebidas, o MTE elaborará um relatório que será enviado às empresas até o dia 16 de setembro.
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As empresas, então, devem garantir a visibilidade dessas informações, publicando-as em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até o dia 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral.
Após a publicação dos dados pelas empresas, o MTE e o Ministério das Mulheres irão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues, fornecendo um panorama da transparência salarial no país.
Apesar das medidas, uma redução expressiva na desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda não é esperada neste segundo relatório. “Ainda é cedo para falar em uma mudança significativa. Precisamos transformar a cultura que perpetua a desigualdade salarial e a precarização das mulheres no mercado de trabalho,” afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
Primeiro relatório
Os dados do primeiro relatório, divulgados em maio e fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. Além disso, somente 32,6% dessas companhias têm políticas de incentivo para a contratação de mulheres.
O percentual é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
Ainda conforme o documento, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira. No que diz respeito à remuneração, cuja média no Brasil é de R$ 4.472, ficou constatado que os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.
Com agências
