A regulamentação do uso de dados pessoais por grandes empresas e plataformas digitais foi tema destaque no Café PT desta sexta-feira (17), com o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC). O entrevistado apresentou detalhes do seu projeto de lei, PL 4976/2023, que visa combater práticas abusivas no uso de informações pessoais e propõe a responsabilização de empresas pelo tratamento inadequado desses dados.
“É um projeto estratégico para o futuro da cidadania, da democracia e da preservação da vida pessoal dos cidadãos e cidadãs deste país”, afirmou o deputado.
Uczai enfatizou que, atualmente, empresas utilizam dados emocionais, psicológicos, econômicos, sociais e até biométricos de usuários como mercadoria para gerar lucros bilionários. “O que está em jogo aqui é: os seus dados pertencem a você ou às plataformas digitais?”, questionou.
Segundo o parlamentar, as pessoas, muitas vezes, não têm escolha. “Ao baixar um aplicativo, você é obrigado a ceder seus dados para acessar o serviço. Isso transforma as pessoas em mercadorias, sem qualquer consentimento ou remuneração”, explicou.
O projeto de lei também prevê mecanismos de precificação para o uso dessas informações, caso os cidadãos optem por compartilhá-las. “Hoje, as big techs ficam trilionárias com os seus dados, sem que você saiba e sem permitir isso. É necessário mudar essa realidade”, defendeu.
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Consequências das práticas abusivas
Durante a entrevista, Pedro Uczai chamou atenção para os impactos sociais e psicológicos das práticas de coleta e uso indiscriminado de informações. “As plataformas captam sua fala, suas emoções, e até sua vulnerabilidade social para induzir comportamentos, desde o consumo de produtos até vícios como apostas online. Isso é uma grave violação ética”, alertou.
O parlamentar citou exemplos de situações em que dados pessoais são usados de forma prejudicial, como campanhas de desinformação, manipulação de votos e golpes realizados a partir de informações pessoais vazadas. “Quando esses dados caem nas mãos do crime organizado, o perigo é ainda maior”, afirmou.
O projeto de lei propõe que as plataformas sejam obrigadas a criar sistemas de remuneração pelo uso econômico dessas informações e que sejam penalizadas em casos de uso abusivo: “se uma empresa violar essas regras, será sujeita a multas milionárias e até à suspensão de suas atividades no país”.
Uczai também destacou a importância de permitir que os cidadãos decidam como seus dados serão utilizados: “é fundamental que cada pessoa tenha o direito de proibir ou autorizar o uso, além de saber exatamente para que fins eles serão usados”.
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Interação com a sociedade
O deputado reforçou o caráter democrático da proposta, convidando a população a participar do processo legislativo. “Este é o momento para a sociedade brasileira contribuir, opinar e criticar. Quanto mais sugestões recebermos, melhor será o projeto”, disse.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.
Uczai demonstrou otimismo com a aprovação, destacando o apoio de outros parlamentares, como Arlindo Chinaglia, que apresentou um projeto similar. “A convergência de ideias fortalece a tramitação e aumenta as chances de termos uma regulamentação robusta e eficaz”, pontuou.
Um futuro mais ético
Pom fim, Pedro Uczai reforçou a necessidade de regulamentação para proteger a privacidade e a dignidade dos brasileiros.
“Precisamos de uma lei que defenda a soberania nacional e proteja nossas famílias. É sobre ética, respeito e dignidade. Não podemos permitir que os dados pessoais sejam tratados como mercadorias sem valor”, concluiu.
Da Redação
