Publicada recentemente no jornal O Futuro, órgão central do PCBR, a matéria intitulada “Marcha da Maconha da Lapa: Por um Antiproibicionismo Popular” defende uma suposta “perspectiva classista e revolucionária” para o movimento “antiproibicionista”. Trata-se de um conceito que parece mais preocupado em soar radical e “identitário” do que em enfrentar de fato o problema da repressão do Estado burguês sobre a juventude negra e pobre das periferias. No entanto, o texto escancara o profundo desvio teórico e político que o reformismo universitário impõe à juventude e à militância da esquerda.
O centro da questão levantada pelo autor do artigo, Bernardo — militante do PCBR e organizador da marcha — é uma palavra de ordem completamente abstrata: “antiproibicionismo popular”.
Mas o que é “antiproibicionismo”? Contra qual proibição se luta exatamente? O termo, por si só, não diz nada. Não se trata de um conceito marxista nem de uma formulação presente nas tradições revolucionárias.
O marxismo combate a repressão do Estado burguês, denuncia o uso da “guerra às drogas” como instrumento de repressão. Defende, sem meias-palavras, o direito de a população não ser perseguida, encarcerada ou assassinada sob o pretexto do combate às drogas. O marxismo é, por essência, contra a repressão estatal — não preciso inventar novos termos vazios para disfarçar uma posição.
A matéria do PCBR, ao rejeitar inclusive as chamadas “abordagens liberais” — que se colocam em defesa das liberdades individuais — acaba por negar o próprio conteúdo democrático da luta contra a repressão. Ora, não ser preso por portar ou consumir uma substância é, sim, uma questão de liberdade individual. E essa liberdade deve ser defendida, ainda que sob o regime capitalista, como parte da luta democrática contra o aparato repressivo do Estado. Desqualificar essa reivindicação em nome de uma “ruptura com o liberalismo” é um erro crasso — típico da esquerda pequeno-burguesa.
Mais além, o artigo também rejeita a legalização das drogas por estar “controlada pelas empresas que hoje lucram com a opressão”. Mas qual é a alternativa prática? Defender que a produção e distribuição de drogas seja feita “pela classe trabalhadora”? Como? Através de conselhos populares sob o capitalismo?
O que está sendo proposto aqui não é claro — é, no fundo, uma ilusão que não enfrenta as condições concretas da luta política hoje. A legalização, ainda que sob o domínio do capital, representa o fim da criminalização. E isso, por si só, já é um passo à frente para a juventude que sofre diariamente com a polícia, os presídios e no genocídio promovido pelo Estado burguês.
A repressão “às drogas” serve para justificar o genocídio da população negra, o encarceramento em massa, a ocupação permanente das favelas pelo Exército e pela polícia. O que está em jogo aqui não é uma suposta “cultura canábica”, mas o direito elementar de não ser torturado, preso e assassinado.
Em vez de discursos vagos sobre “antiproibicionismo popular” — que tentam combinar todas as opressões num grande saco ideológico —, é preciso travar uma luta política real contra o Estado capitalista, exigindo:
- Fim imediato da criminalização das drogas, legalização ampla e irrestrita;
- Liberação de todos os presos por porte e tráfico de drogas;
- Fim dos campos de concentração nazistas que são os presídios brasileiros;
- Extinção da polícia militar, fim das chacinas e da ocupação das favelas;
- Pelo armamento da população e formação de comitês de autodefesa nos bairros e favelas;
- Fim de todo aparato repressivo do estado (código penal, ministério público, o judiciário);
- Por uma Justiça eleita pelo voto popular, fim das Cortes supremas!
A luta contra a repressão estatal não pode ser confundida por um vocabulário “pós-moderno” e discurso identitário. Precisa ser colocada no marco da luta pela revolução socialista, pelo fim do Estado burguês e pela destruição do aparato repressivo que sustenta a ordem capitalista.
