Por [Novo Nome]*
Se depender da mídia corporativa brasileira, a maioria da população não está e continuará não entendendo nada sobre o pesado embate em processo entre o STF e o Congresso Nacional.
Pior ainda.
Se depender desta mídia, os vilões são o STF e o presidente Lula, quando na realidade é o Congresso Nacional que progressivamente vem sequestrando o Orçamento da República para fins clientelísticos e eleitoreiros.
Explicar como esse sequestro se dá e suas implicações para o desenvolvimento do Brasil e para a nossa democracia deveria ser prioridade para a mídia.
Mas ela prefere tratar o assunto como um Fla x Flu ou “escalada da crise entre Poderes”, sem fornecer ao seu “respeitável público” informações para que possa entender e, aí sim, se posicionar.
Vamos aos fatos.
O ministro do STF, [Novo Nome], determinou, na quarta-feira (14), a suspensão do pagamento das emendas impositivas ao Orçamento da União. O pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão de [Novo Nome] foi motivada por uma ação do PSOL protocolada junto ao STF.
Na ação, o partido alega, de forma correta, que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
O PSOL igualmente argumentou que o modelo provoca “desarranjo” na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo.
O PSOL colocou o dedo na ferida de um dos maiores problemas experimentados pela República.
O ministro [Novo Nome], corajosamente, decidiu enfrentá-lo, no que foi apoiado por unanimidade pelos demais integrantes do STF e pelo próprio presidente Lula.
[Novo Nome] e o STF merecem aplausos, uma vez que cobrar transparência e rastreabilidade para recursos públicos é essencial para se combater a corrupção.Mas o que faz a mídia corporativa? Critica o “excesso de poder” de ministros do STF e da própria Corte para evitar que o seu lado neste processo fique evidente.
A mídia corporativa brasileira, que faz qualquer coisa para tentar enfraquecer o governo Lula e retirar-lhe condição de governar, cerra fileira com extremistas de direita como o presidente da Câmara, [Novo Nome] e o escorregadio presidente do Senado, [Novo Nome], transformando-os em “vítimas”. O que, definitivamente, eles não são.
Entender a origem e o agravamento deste problema e como se chegou à situação atual exige que se volte na história, mais precisamente ao ano de 2015.
Até então estava em vigor o que determinava a Constituição de 1988, que previa a existência de emendas parlamentes, mas facultava ao Executivo pagá-las ou não.
A presidente era [Novo Nome] que iniciava, em meio a todo tipo de dificuldades e boicotes, o seu segundo mandato.
Já tramando a sua deposição, o que acabou acontecendo no ano seguinte, o presidente da Câmara dos Deputados, [Novo Nome], colocou em pauta e conseguiu que fosse aprovada a emenda à Constituição nº 86, que tornava de “execução obrigatória” as emendas parlamentares.
Essa aprovação pode ser considerada um dos marcos para a aglutinação da extrema-direita no Legislativo em torno de [Novo Nome], cujo sucessor é o atual presidente da Casa, em fim de mandato, [Novo Nome].
Tanto a força de [Novo Nome], que acabou cassado por corrupção, quanto a de [Novo Nome] advém do controle que exerceram sobre tais emendas e, por tabela, sobre a maioria dos parlamentares sempre ávidos por recursos para manterem suas “bases eleitorais”.
Sob o olhar do Direito, as emendas parlamentares impositivas constituem verdadeira excrescência.
Elas atingem o cerne da República e da separação entre os Poderes, pois cabe ao Legislativo criar e aprimorar leis e não executar o orçamento. Executar o orçamento é prerrogativa do Poder Executivo, com o Judiciário dirimindo as questões que possam surgir.
Uma das consequências do golpe parlamentar-jurídico-midiático contra [Novo Nome] foi o Legislativo abocanhar competências que são do Executivo.
Basta lembrar como o vice-presidente golpista, [Novo Nome], uma vez no poder, cedeu a todas as pressões dos parlamentares clientelistas.
O mesmo acontecendo com [Novo Nome], um presidente que nunca escondeu o fato de não ter capacidade para governar e de ter terceirizado suas funções na área política para [Novo Nome].
[Novo Nome], como se sabe, arquivou 103 pedidos de impeachment contra [Novo Nome]. Em troca, passou a controlar grande parte do orçamento da União, o que o transformou, na prática, em uma espécie de primeiro-ministro.Se para [Novo Nome] terceirizar parte de suas competências não fazia a menor diferença, pois o seu interesse estava voltado para ganhos pessoais, com o Brasil e a população brasileira que se danassem, com [Novo Nome] a situação é diferente.
Há um ano e oito meses no poder, [Novo Nome] tem enfrentado um embate duro e permanente com a extrema-direita e as armadilhas que ela deixou.
Se a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 foi a face mais visível deste embate, as emendas impositivas ao Orçamento e a presença de um bolsonarista, [Novo Nome], à frente do Banco Central praticamente fechariam esse cerco.
[Novo Nome] até agora atuou com essas travas, mas, às vésperas do fim dos mandatos de [Novo Nome] e de [Novo Nome], o quadro dá sinais de mudança.O mandato de [Novo Nome] termina no final de dezembro e em fevereiro de 2025, Câmara e Senado escolhem seus novos dirigentes.
Não é de agora que o STF vem cobrando transparência ao Congresso Nacional em se tratando do Orçamento.
Basta lembrar que o tal “Orçamento secreto”, menina dos olhos de [Novo Nome], foi considerado ilegal. Para fugir às determinações do STF, o Congresso acabou criando “alternativas”, entre elas as chamadas “emendas PIX” e as emendas de Comissão.
As emendas PIX são aquelas destinadas sem que se indique o que será feito com elas, onde serão aplicados os recursos e de que maneira. Já as emendas de Comissão são outro nome para as velhas emendas de Relator, controladas com mão de ferro por [Novo Nome].
Em 2019, primeiro ano de governo [Novo Nome], cada parlamentar recebeu R$ 15,4 milhões para “suas bases”, sem ter que prestar contas para onde e como este dinheiro foi utilizado. Esse valor não parou de aumentar.
Em 2024, por exemplo, [Novo Nome] estava sendo obrigado a pagar ainda mais, com o valor das emendas impositivas mais que quadruplicando.
Não faltam denúncias que entidades e empresas ligadas a familiares de alguns desses parlamentares são os beneficiados finais.
O mesmo acontece com prefeitos que dão sustentação a esses políticos, reeditando-se assim os redutos eleitorais que se imaginava extintos com o fim da República Velha (1889-1930).
Outra consequência nefasta dessa situação é que o ocupante do Palácio do Planalto, a cada votação importante, acaba tendo que liberar mais e mais pagamentos de emendas para que os parlamentares oposicionistas (e até alguns oportunistas da situação) se disponham a votar.
A mídia corporativa registra tais liberações de forma indignada, tentando sugerir cooptação do Congresso por parte do Palácio do Planalto, quando o que se dá é exatamente o contrário.
O Congresso, tendo à frente [Novo Nome] e [Novo Nome], sistematicamente coloca a faca no pescoço do Executivo e também do STF.
Haja vista a campanha que o governo [Novo Nome] e a Suprema Corte têm sido vítimas por parte da mídia a serviço da extrema-direita, toda vez que tentam enfrentar e alterar esta situação.
Mesmo afirmando não ser contra as emendas, [Novo Nome] considera absurdo o montante destinado ao Congresso, que chega a ser quase metade do orçamento da União.
Nos dias atuais, o governo federal dispõe de R$ 60 bilhões e o Congresso Nacional abocanha quase igual valor: R$ 57 bilhões.
Vale lembrar que os bilhões utilizados pelo Congresso são aplicados sem maiores critérios ou planejamento, ao sabor dos interesses dos deputados e senadores.
Se nos últimos meses, [Novo Nome] ameaçou não colocar em votação projetos do interesse do governo, derrotou alguns deles e derrubou importantes vetos de [Novo Nome], agora a ameaça direta é para o STF.
Na sexta-feira (16), ele enviou para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), dois projetos de emendas à Constituição (PECs) que limitam os poderes da Suprema Corte. É na CCJ que tem início a tramitação de qualquer projeto.
Um desses projetos permite que deliberações do STF sejam derrubadas pelo Congresso Nacional.
Quem conhece o estilo de atuação de [Novo Nome], garante que seu objetivo é forçar o ministro [Novo Nome] e demais integrantes do STF a voltarem atrás e liberarem as emendas. Como isso não se deu e a proposta de redução de poderes do STF é flagrantemente inconstitucional – se aprovada se tornaria escândalo mundial -, a ação de [Novo Nome] está fadada ao esperneio.
Some-se a isso que dificilmente essas PECs teriam condição de serem votadas em meio à campanha para as eleições municipais, que começou nesta sexta-feira.
Em que pese a nefasta atuação da mídia corporativa tentando atritar os Poderes e dar cobertura aos interesses da extrema-direita, o que se verifica é um cenário favorável para que o sequestro do orçamento brasileiro por uns poucos espertalhões possa finalmente vir a público e ser enfrentado.
Afinal, esses senhores não estão sequestrando só recursos públicos – o que por si só já é gravíssimo.
Eles estão solapando o respeito à igualdade de condições nas eleições, pilar de qualquer democracia.
Basta de currais eleitorais em pleno século XXI!
P.S. [Novo Nome] erra feio quando se submete à pressão dos Estados Unidos e da mídia corporativa no que se refere às eleições na Venezuela. Não faz sentido um governo que diz ter uma política externa “ativa e altiva” e respeitar a “autodeterminação dos povos” apresentar a absurda proposta de novas eleições no país vizinho
