A Agência Nacional de Energia Elétrica ressaltou limitações orçamentárias e falta de funcionários na resposta formal às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que aventou a possibilidade de intervenção no órgão.
A medida decorreria de um desrespeito a prazos definidos por ações do governo. Silveira mencionou “aparente constatação de omissões ou retardamentos” e exigiu explicações.
Em resposta, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência não recebeu valorização e que seus funcionários estão sobrecarregados. Ele citou um “quadro extremamente grave e preocupante”.
“Os desafios do setor elétrico aumentaram em números absolutos, aspectos tecnológicos, legislativos, no entanto, paradoxalmente, a Aneel opera com crônico déficit de 30% de servidores do já defasado quadro previsto na Lei nº 10.871, de 2004”, escreveu.
Segundo Feitosa, o último concurso público ocorreu em 2010 e, além disso, as 40 vagas a serem preenchidas por meio do Concurso Nacional Unificado não suprirão uma defasagem de 248 servidores.
“Não menos relevante é a questão do orçamento da agência, com cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos, o que compromete as fiscalizações, os convênios com as agências estaduais, os processos de consultas públicas, a ouvidora setorial e os investimentos em sistemas de informação”, acrescenta a Aneel.
Em sua crítica, Alexandre Silveira havia afirmado que “a persistência desse estado de coisas impelirá este ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente têm caracterizado a atual conjuntura”.
A irritação do ministro não é uma novidade. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele chegou a falar em “boicote ao governo” por parte das agências reguladoras. “O povo brasileiro está pagando muito caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras”, declarou.