O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta terça-feira (9) a retomada de um inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estava paralisado havia cerca de dois anos. O despacho ocorreu após novo pedido da Polícia Federal para definição sobre a continuidade do caso.
Paulinho da Força é o relator do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). O projeto altera parâmetros de punição para os condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O inquérito apura o suposto envolvimento do deputado em um esquema de captação irregular de clientes para ações trabalhistas. Segundo a investigação, haveria a venda de listas de trabalhadores demitidos, obtidas junto a sindicatos sob sua influência, para escritórios de advocacia.
A apuração teve início no Ministério Público de São Paulo após a apresentação de uma notícia-crime em agosto de 2018. O documento relatava a cobrança mensal de valores pelas informações e mencionava a existência de contrato firmado com advogados.
Em 2023, a Polícia Federal solicitou ao STF a definição sobre a permanência do caso na Corte, já que Paulinho havia perdido o mandato e, com isso, o foro por prerrogativa de função. Com o retorno do deputado à Câmara em novembro de 2023, como suplente, o inquérito permaneceu sem movimentação.
Com o novo despacho, Mendonça determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso para que seja definida a continuidade ou eventual arquivamento da investigação.