Uma parcela da ala bolsonarista tem argumentado que, uma vez que as investigações da Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado já foram concluídas, não haveria justificativa para a prisão do general Braga Netto por obstrução de Justiça.
O ex-presidente Jair Bolsonaro quebrou o silêncio sobre a prisão de seu ex-ministro e candidato a vice horas após o fato.
“Há mais de 10 dias o inquérito foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhando ao MP. Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, questionou em suas redes sociais.
Para o professor de direito constitucional Pedro Serrano, colunista de CartaCapital, o discurso não convence juridicamente.
“Tem sido utilizado o argumento de que não haveria atualidade na conduta do Braga Netto, pois ele teria tentado interferir na delação do Mauro Cid há um tempo atrás. Isso não me convence, porque a própria delação continua, não foi encerrada, as apurações continuam, não é um fato do passado”, avaliou à reportagem de CartaCapital.
“O bem jurídico a tutelar continua vivo e necessitando de cautela. E há uma evidente possibilidade dele permanecer interferindo ou desejando interferir na investigação se nada for feito. Então para proteger a investigação é importante prendê-lo”, completou.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-ministro tentou obter informações sobre a delação de Mauro Cid e “controlar” o que seria dito pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro à polícia. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, é pedida a sua prisão preventiva, contando que, em um dos depoimentos à PF, Cid afirmou que Braga Netto tentou conseguir dados sigilosos de sua delação com o seu pai, o general Mauro César Lourena Cid, através de mensagens por WhatsApp.
O jurista criticou a ‘banalização da prisão preventiva’ no País, ao apontar que o Brasil tem quase 40% de presos nesta condição, sem ter tido o direito à ampla defesa. “Devem ser raros os casos em que se permitem a prisão preventiva, mas esse do general é um deles”, afirmou, com base nas estratégias utilizadas por Braga Netto para tentar interferir na investigação e, possivelmente, antecipar a sua própria defesa.
O general é visto pela Polícia Federal como uma figura central na trama para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2022. Bolsonaro e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela PF por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Eventuais denúncias cabem à Procuradoria-Geral da República.
