De acordo com a Rádio Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Novo Código Eleitoral, alcançou um acordo com a bancada feminina do Senado para estabelecer uma cota mínima de 20% de vagas no Legislativo exclusivamente para mulheres.
“Acredito que teríamos de 25% a 30% de participação efetiva de mulheres na Câmara Federal. Isso será um grande avanço para estimular a participação feminina na política”, disse Marcelo Castro.
A cota em questão se aplicaria ao Congresso, às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras de Vereadores. A Rádio Senado informa que o relatório de Castro sobre o Novo Código Eleitoral deve ser apresentado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Essa medida representa mais uma intervenção do regime nas eleições e no funcionamento partidário. Os partidos são forçados a seguir regras que, em nome da “representatividade”, obrigam as siglas a seguir determinações alheias à organização interna de cada organização.