“Não é papel” da embaixada dos Estados Unidos “ameaçar pessoas, menos ainda um integrante do Poder Judiciário”, afirmou a jurista e advogada especialista em Direito Internacional, Carol Proner. Nesta quinta-feira (07), a Embaixada dos EUA fez, nas redes sociais, uma ameaça a aliados do ministro Alexandre de Moraes: “Estão avisados”. A jurista também afirmou que Lei Magnitsky contra Moraes “beira o ridículo” e são exemplos de “vulgar ingerência” dos EUA à soberania nacional.
Além do próprio ataque político, a Embaixada – que tem o poder legal de servir como um escritório consular para apoiar cidadãos norte-americanos e burocracias consulares no país – emitiu uma ameaça, ainda que sem poderes legais ou políticos para tal: “os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes“.
“Estamos monitorando a situação de perto“, continuou.
“Não é papel de uma Embaixada ameaçar pessoas, menos ainda um integrante do Poder Judiciário que atua no exercício de suas competências constitucionais”, expôs a jurista, ao GGN.
“A manifestação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil por meio de suas redes sociais criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal é outro lamentável episódio do uso das instituições e da própria legislação norte-americana contra o governo e o povo brasileiro.”
Proner lembrou que tais representações diplomáticas devem “respeitar às leis nacionais” do país onde estão instaladas e que, ao contrário do que interpreta parte da percepção pública, “não são consideradas território extraterritorial do país que representam”.
E em relação à Justiça nacional, em território brasileiro, uma embaixada tampouco detém poder ou liberdade para “monitorar” nacionais, ainda que considerados supostamente “inimigos” daquele país.
“A soberania do país anfitrião é reconhecida internacionalmente, e as atividades das Embaixadas devem respeito às leis e normas locais, bem como às decisões judiciais.”
Lei Magnitsky contra Moraes beira o ridículo
Na mensagem divulgada nesta quinta nas redes sociais, a representação acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ser o “principal arquiteto da censura e perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A nota afirma que Moraes cometeu flagrantes violações de direitos humanos, o que resultou na aplicação de sanções contra ele pela Lei Magnitsky, determinada pelo presidente Donald Trump.
A Lei Magnitsky prevê a aplicação de sanções econômicas a agentes estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria cometido violações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas de mídia social americanas.
“O Brasil, por meio das principais autoridades públicas, tem denunciado tão vulgar ingerência à soberania nacional. A aplicação da Lei Magnitsky contra o Ministro Alexandre de Moraes, beira o ridículo e só se sustenta pelo uso hegemônico e ilegal do sistema financeiro e monetário contra adversários políticos”, destacou Carol Proner.
