O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adiou em 40 dias o início do acordo com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, até que o Tribunal de Contas da União conclua a análise do arranjo. A decisão foi comunicada à Corte em ofício enviado na terça-feira e obtido por CartaCapital.
Assinado em maio pela pasta, o acordo teria início no dia 22 de julho. Com o adiamento, entrará em vigor a partir de 30 de agosto. No documento encaminhado à presidência do TCU, o ministro defendeu o negócio como melhor solução para eliminar riscos jurídicos e reduzir custos aos consumidores de energia.
O processo no TCU foi aberto após solicitação do procurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público no tribunal, sob alegação de que o acordo poderia beneficiar indevidamente a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na segunda-feira, o ministro Benjamin Zymler pediu esclarecimentos à pasta chefiada por Silveira e à Agência Nacional de Energia Elétrica sobre ao menos cinco tópicos do arranjo. O magistrado quer saber, entre outras coisas, qual a reciprocidade das condições do acordo e seu prazo de vigência.
Braço jurídico do governo Lula (PT), a Advocacia-Geral da União endossou a posição do MP e defendeu a suspensão do contrato com a Âmbar em parecer encaminhado ao TCU na terça-feira.
O impasse envolve um contrato de quase 19 bilhões de reais firmado em caráter emergencial no governo Jair Bolsonaro para construção de quatro usinas termoelétricas. A empresa do grupo J&F, contudo, atrasou a operação das unidades e poderia ter o negócio cassado.
Esse impasse foi levado à câmara de conciliação do TCU. Os técnicos do tribunal concluíram que não era possível chegar a um acordo com a empresa, mas o ministério liderado por Silveira continuou as negociações. O acordo prevê o pagamento de uma multa de 1 bilhão de reais para manter o contrato.
Pelos termos do acordo, a Âmbar fornecerá a energia adquirida por meio de outra usina do grupo, localizada em Cuiabá (MT), mas com uma redução de 65% no valor original do contrato.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia informou que não comentaria o teor do acordo em andamento antes da análise do mérito pelo TCU. Defendeu ainda que o arranjo levará em conta a “maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS já em vigor”.
Em nota, a Âmbar Energia diz que “sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original”.
