A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) demonstrou, por meio de nota, preocupação sobre as críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao Judiciário brasileiro, que afetam negativamente a imagem da instituição.
Na última quinta-feira (13), Zema participou de uma entrevista ao CNN 360º, em que o governador afirmou considerar a função judicial no país “um desvirtuamento”.
“O que me preocupa muito é a conotação política que o judiciário tomou aqui no Brasil”, afirmou o governador em relação à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Zema apontou ainda que o judiciário brasileiro julga ao sabor do momento político e que “temos uma questão de condenações exageradas e enquanto isso o judiciário deixa de prender boa parte dos criminosos que estão aí causando 40 mil assassinatos, homicídios no Brasil por ano”.
Para os magistrados, as declarações do governador “servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça”.
A AMB reafirmou ainda que os “magistrados brasileiros atuam com a independência e a imparcialidade garantidas pela Constituição, decidindo com base nas leis e nas provas dos processos – e nunca sujeitos a interesses políticos ou econômicos”.
Consequentemente, tal conduta desagrada aqueles que são contrariados nos processos penais.
Os magistrados ressaltaram o comprometimento com a verdade e a contribuição para o debate público, “sem investir contra o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e sem solapar a confiança da população na atuação de seus juízes”.
“A magistratura brasileira permanecerá firme na defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, do direito de defesa e do aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre imune a pressões e hostilizações de qualquer tipo”, conclui a AMB em nota.
Aliados
Apesar de cogitar a possibilidade de disputar as eleições de 2026 para a presidência, Zema admitiu, no final de janeiro, que Bolsonaro segue como o nome mais forte da direita para vencer o pleito e que, por isso, espera que o ex-presidente consiga reverter sua situação eleitoral.
Jair Bolsonaro está inelegível até 2030, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022.
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