O governador Luís (Republicanos) avança com sua política de desmonte da saúde pública. O presente de Natal foi repassar o gerenciamento dos serviços no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) aos Capuchinhos por R$ 111 milhões.
A assinatura do contrato pegou de surpresa os trabalhadores que passaram a sofrer assédio moral e a não garantia de permanência em seus postos de trabalho. Servidores concursados que estão há décadas no hospital.
Na última sexta-feira (20), aconteceu uma forte mobilização contra este ataque brutal do governador. O ato público realizado pelo Sindesaúde, em frente ao Palácio do Setentrião, contou com o apoio de diversas entidades e movimentos sociais, entre elas a CSP-Conlutas, o Sindicato dos Rodoviários e o PSTU.
Reunião
O governador sentiu a força do ato público e convocou uma reunião para sábado (21). De acordo com o informe do Sindesaúde, a Secretaria Estadual de Saúde se comprometeu com a manutenção de todos os servidores e seus postos de trabalho no HCAL e manutenção da escala de plantão extra. Foi solicitado um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a permanência de servidores estatutário e servidores celetista no mesmo ambiente de trabalho.
Na reunião, o Sindicato também cobrou o fim do assédio, a efetivação dos responsáveis técnicos (RTS) para pôr fim à rotatividade de contratação e diálogo com a categoria por parte do governo.
Protestos foram realizados nos dias 17 e 20. O PSTU e a CSP-Conlutas sempre presente ao lado dos trabalhadores da saúde
Ataques por todo o Brasil
O que Luís realiza no Amapá é parte de uma política nacional de desmonte dos serviços públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Existe um forte avanço do controle de empresas privadas sobre a saúde pública. Na Bahia, estado governado pelo PT, todos os hospitais estaduais são geridos por empresa privada.
Partidos de direita e da falsa esquerda estão transformando os serviços públicos em mercadoria. No Amapá, Luís vem realizando essa entrega da saúde pública à iniciativa privada a passos largos.
Em dois anos de gestão, o governador entregou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá para uma empresa privada; entregou o anexo do Hospital de Emergência (HE) para empresa privada e agora tenta entrega a matriz do hospital; expulsou os servidores efetivos do hospital estadual de Porto Grande e entregou para uma empresa privada; e tenta expulsar mais de 100 servidores efetivos do HCAL do seus locais de trabalho.
Ir à luta
É preciso seguir a luta para barrar o projeto privatista de Luís no Amapá. O PSTU reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e o balcão de negócios que a burguesia capitalista transforma a gestão nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal) com anuência de partidos de direita e da falsa esquerda, como o PT, que aplica essa mesma política na esfera federal no governo de frente ampla Lula-Alckmin e nas cidades e estados onde governa, como na Bahia.
Temos que seguir mobilizados em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), pois os ataques seguirão. A privatização da saúde pública leva uma piora no serviço e quem sofre é a população mais pobre.
Em lugares onde esse modelo de gestão foi imposta, vimos a redução nos investimentos nas condições materiais e técnicas para a prestação dos serviços; aprofundamento da fragilização dos vínculos de trabalho, da desproteção dos direitos pela barreira de organização coletiva; descontinuidade dos serviços por atraso nos pagamentos e seleção e substituição rotineira de profissionais sem transparência pública, dificultando, e até mesmo inviabilizando, o controle social.
O modelo privatista já vigente em outras unidades de saúde e serviços no Amapá vem gerando a precarização do trabalho profissional pelo desrespeito às prerrogativas profissionais e aumento no recebimento de denúncias de assédio institucional associado à fragilidade dos vínculos empregatícios e restrição para participação em sindicatos e conselhos profissionais, reduzindo, assim, direitos trabalhistas, profissionais e sociais.
A privatização faz mal à saúde pública, porque transfere recursos do fundo público para a gestão privada, sem efetivo controle social fiscalizatório sobre o uso dos recursos, ausência de transparência pública na seleção de trabalhadores contratados, intensificação da desvalorização dos profissionais concursados que serão impactados diretamente com as mudanças bruscas com viés autoritário quanto à ausência de amplo diálogo com os trabalhadores acerca das mudanças que geram incertezas quanto à lotação funcional e angustia quanto à possibilidade de extinção da carreira pública na área da Saúde no Estado do Amapá.
Por isso, a luta tem que continuar. A privatização é uma política de governo e Luís vai seguir com ela. Nosso compromisso histórico é a defesa da saúde como um direito social e por um sistema de saúde 100% público, estatal, integral, universal, de qualidade, laico e sob pleno controle social.
