O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar na noite desta quarta-feira 27 a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. A medida, prometida na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve entrar em vigor em 2026. Também serão anunciadas as linhas gerais de um pacote de ajustes fiscais.
O pronunciamento, que será transmitido às 20h30 em rede nacional, tem como objetivo apresentar o plano do governo para equilibrar o orçamento público diante do impacto financeiro causado pela isenção. O caminho até a implementação, contudo, será desafiador.
Como a nova isenção será aplicada
Atualmente, apenas quem recebe até 2.259,20 reais por mês está isento do Imposto de Renda. Com a ampliação, a nova faixa incluirá rendimentos de até 5 mil, o que beneficiará um enorme contingente de contribuintes – mais exatamente, 36 milhões, segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente.
A mudança, contudo, deve trazer uma redução estimada de 40 bilhões a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a 50 mil reais por mês. Hoje, lucros e dividendos são isentos de tributação, independentemente do montante.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca neutralizar o impacto fiscal – e depende de aprovação no Congresso Nacional.
Neimar Rossetto, contador e gerente de produtos no Grupo Nimbus, destaca a complexidade da aprovação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia de receita venha acompanhada de uma fonte compensatória. A taxação sobre lucros distribuídos acima de 50 mil reais por mês parece ser o caminho escolhido, mas sua aprovação não será simples”, afirma.
Congresso, cortes e contrapartidas
O pronunciamento desta noite será o primeiro passo em uma longa e complexa negociação. Por isso, o pacote foi dividido em dois projetos: um dedicado aos cortes de gastos e outro às mudanças na tributação. “O risco é que a isenção seja aprovada rapidamente, enquanto as novas tributações fiquem pelo caminho”, avalia Igor Lucena, economista da Amero Consulting. “Isso pressionaria ainda mais as contas públicas e ampliaria o descrédito entre os investidores.”
Para equilibrar a percepção pública das medidas, o governo optou por unir a isenção do IR ao pacote fiscal como forma. Entre as propostas estão mudanças nos benefícios militares, o fim dos “supersalários” e um chamado para que beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas podem gerar uma economia anual de 30 bilhões a 40 bilhões de reais.
Marcelo John, advogado tributarista, destaca a importância dos ajustes para viabilizar a isenção. “As mudanças em benefícios militares e a revisão de gastos são sinais de que o governo está disposto a enfrentar áreas sensíveis para equilibrar o orçamento”, defende.
A reação do mercado financeiro
A expectativa sobre o anúncio provocou forte reação no mercado financeiro. O dólar disparou, ultrapassando os 5,90 reais, em um movimento que reflete a resistência da Faria Lima à proposta e seu ceticismo quanto à disposição fiscalista do governo.
Lucena resume essa perspectiva. “A ampliação da isenção do IR é vista como positiva para os trabalhadores, mas o mercado está cético sobre como o governo irá compensar essa perda de receita”, explica. “A taxação de ultra-ricos, por exemplo, enfrenta desafios práticos, já que muitos podem transferir seus recursos para holdings ou buscar vantagens fiscais no exterior.”
