O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, anunciou na noite de ontem (27) a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida deve entrar em vigor em 2026. Trata-se de uma demanda antiga de trabalhadores organizados em sindicatos e também promessa de campanha do presidente petista. A medida deve beneficiar – cortar impostos – da maior parte dos contribuintes. Estima-se que 36 milhões de brasileiros (de um total de 46 milhões) fiquem isentos de pagar o IR.
Do total de contribuintes, cerca de 15 milhões já estão em faixa de isenção. Então, se somarão a eles mais de 20 milhões de brasileiros. Assim, o número trabalhadores que pagarão Imposto de Renda cairá para cerca de 10 milhões.
A estimativa é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). A medida busca reduzir desigualdades e a injustiça tributária no país. Hoje (2024), pagam IR todos os assalariados com carteira assinada que recebem a partir de R$ 2.824. Então, na prática, como explica Haddad, a ampliação na isenção significa um impacto significativo em grande parcela da classe média brasileira, que representa um pouco menos da metade da população, cerca de 47%.
Classes sociais e os impostos
Entende-se por classe média, em linhas gerais, famílias com renda per capita acima da linha da pobreza, mas fora dos critérios de alta renda. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza uma série de critérios que vão além da renda para definir a classe média. Contudo, é possível posicionar a renda entre R$ 1.926 e R$ 8.303. Contudo, existe uma classificação mais precisa para analisar a renda, utilizada pelo IBGE, que separa a população em seis faixas.
Essa divisão também é útil para entender a desigualdade massiva no Brasil. Isso porque a grande massa de assalariados no país em regime de CLT estão esmagados por uma pequena elite que ostenta salários incompatíveis. Este é, justamente, um dos argumentos para aliviar a classe média de impostos com uma adequação de cobrar uma alíquota maior dos mais ricos. Esse aumento, contudo, nada impactará o padrão de vida desta elite; ao mesmo tempo, servirá para aquecer e estimular o consumo nas classes médias.
Como é hoje
No início do ano, o governo Lula já havia anunciado a ampliação na faixa de isenção dos impostos. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, houve um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Segundo Haddad, a elevação beneficiou diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo.
O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%.
Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640. Agora, a medida é ainda mais ousada.
