Deputados do Partido Republicano, legenda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dão como certa a aprovação de um projeto de lei que pode impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de entrar no país ou até mesmo levá-lo à deportação, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A proposta será votada no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes na próxima quarta-feira (26). Caso seja aprovada, a pauta seguirá para o plenário da Casa, que está sob controle dos republicanos.
Apresentado sob o nome “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi protocolado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos críticos do STF. A medida surgiu no contexto da suspensão da rede social X no Brasil por decisão de Moraes, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte.
Segundo uma fonte próxima aos parlamentares, os republicanos já contabilizaram votos suficientes para garantir a aprovação do projeto no comitê. Dos 44 membros do colegiado, 25 são republicanos e 19, democratas, sendo necessários 23 votos para avançar a proposta.
O texto prevê que “agentes estrangeiros” considerados responsáveis por censurar cidadãos americanos sejam declarados “inadmissíveis” no país e fiquem sujeitos à deportação. O projeto foi bem recebido por aliados de Bolsonaro no Brasil, que veem a proposta como uma resposta às decisões de Moraes no STF.
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O Comitê Judiciário da Câmara – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil – e responsável pela votação, é presidido pelo republicano Jim Jordan, que também assina outro projeto de lei direcionado a Moraes e às parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas, como a USAid.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto precisará de 218 votos – maioria entre os 435 deputados – para ser transformado em lei. Atualmente, esse é o número exato de parlamentares republicanos na Casa, o que pode facilitar a tramitação.
A mudança no controle do Congresso e da Casa Branca, após a vitória de Trump, fortaleceu o projeto, que antes não tinha apoio dos democratas e poderia ser vetado pelo então presidente Joe Biden. Agora, Elon Musk, dono do X e nomeado assessor sênior de Trump, também atua no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), o que amplia o impacto da ofensiva contra Moraes.
Os defensores da proposta argumentam que as restrições impostas por Moraes no âmbito de inquéritos como o das milícias digitais atingiram brasileiros com cidadania americana ou residência fixa nos EUA.
Entre eles, estão Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com Bolsonaro e outras 33 pessoas por participação na trama golpista, e Rodrigo Constantino. Ambos tiveram redes sociais bloqueadas e passaportes cancelados por decisão do ministro no inquérito das fake news.
O projeto contou com forte articulação de bolsonaristas radicados nos EUA, que vêm colaborando com congressistas trumpistas para pressionar o STF. Eles alegam que as decisões de Moraes violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e buscam reforçar sanções contra autoridades estrangeiras consideradas responsáveis por tais restrições.
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