Da Redação*
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (2) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ressaltou que a transmissão do julgamento em tempo real se justifica para dar transparência à ação.
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação, fez a leitura do seu relatório, com os principais pontos do processo ao longo de quase uma hora e meia.
“O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e [contra] a democracia, pretendendo-se uma ditadura”, pontuou.
“As instituições mostraram sua força e sua resiliência”, prosseguiu Moraes.
Moraes ainda mencionou que a soberania do Brasil não pode e não deve ser “vilipendiada, negociada e extorquida”, como já manifestou em outras ocasiões. E que a pacificação do país depende do respeito à Constituição.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, argumentou.
Coações não vão afetar o STF
O ministro também frisou que coações não vão afetar juízes do STF, inclusive coações estrangeira.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. Lamentavelmente, no curso”, justificou.
“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse Supremo Tribunal Federal”, completou.
Nesse contexto, Moraes faz referência a outra ação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Moraes, inclusive, foi sancionado pelo governo dos EUA com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
Impunidade não é opção
Para Moraes, capítulos da história do Brasil ensinam que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente”.
Moraes disse ainda que a impunidade “deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”. O ministro ainda lamentou que isso tenha sido demonstrado no passado recente do país.
*Com informações do g1
