O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve suas contas bancárias e bens bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21).
Com a determinação, ele fica impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro e via Pix, a exemplo dos R$ 2 milhões repassados por Jair Bolsonaro para bancar as atividades do filho contra o Brasil nos Estados Unidos.
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Ambos são investigados em inquérito que apura a tentativa de coagir autoridades judiciárias, obstruir investigação e atentar contra a soberania brasileira ao estimular o governo de Donald Trump a interferir no processo que corre no STF, relativo à tentativa de golpe de Estado por parte de Jair Bolsonaro e outras autoridades de seu governo.
Dentre as medidas adotadas por Trump para chantagear as instituições brasileiras a suspenderem o processo está a taxação de 50% sobre produtos importados do Brasil, que passa a valer em 1º de agosto.
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Além disso, o presidente estadunidense determinou investigações contra atividades internas e políticas públicas brasileiras, como o Pix — pelo que ele classifica como “prática desleal” — e suspendeu vistos de ministros do Supremo e familiares, em uma clara afronta à autonomia das instituições do Brasil.
Como desdobramento deste inquérito, a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro na sexta-feira (18). Na ocasião, ele também recebeu tornozeleira eletrônica e teve de cumprir uma série de restrições devido à possibilidade de risco de fuga ou de pedido de asilo a alguma embaixada.
Nesta segunda-feira (21), Moraes intimou os advogados de Jair Bolsonaro a explicarem o descumprimento das medidas cautelares estabelecidas na semana passada, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
A incitação do governo Trump contra o Brasil se intensificou a partir da ida de Eduardo Bolsonaro aos EUA em março. Na ocasião, ele pediu licença da Câmara dos Deputados e foi para o país, alegando que estaria sofrendo “perseguição política”.
A licença terminou no domingo (20) e o parlamentar já disse que não vai renunciar. De acordo com o regimento interno da Câmara, ele pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
