O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) retirou nesta quarta-feira 17 o voto em separado no qual defendia a rejeição do PL da Dosimetria e anunciou que passará a acompanhar o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
Vieira justificou a mudança afirmando respeitar a deliberação majoritária do colegiado, que entendeu que as correções feitas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados têm natureza redacional, o que evita o retorno do projeto à Casa Baixa.
“Viver em democracia exige respeito à vontade da maioria, mesmo quando ela é oposta ao entendimento pessoal. Considerando que o plenário da CCJ entendeu como de redação as correções ao PL da Dosimetria, evitando o retorno à Câmara, retiro meu voto em separado e acompanho o relator”, declarou.
Alessandro Vieira havia protocolado, na terça-feira 16, um voto em separado pela rejeição integral do projeto, sob o argumento de que o texto fragilizaria o sistema penal e produziria efeitos incompatíveis com o discurso do Senado de endurecimento no combate ao crime organizado.
Segundo o senador, o projeto “abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade” e comprometeria a eficácia futura das políticas penais.
Apesar das críticas, Vieira afirmou que sua decisão de retirar o voto decorre do entendimento consolidado na CCJ de que as mudanças propostas não alteram o mérito, apenas esclarecem o alcance da norma.
Relatório deve passar
A retirada do voto em separado reduz a resistência na CCJ e fortalece o parecer de Esperidião Amin, que defende a aprovação do projeto com acolhimento da emenda considerada redacional. Com isso, aumenta a possibilidade de o texto não ter de retornar à Câmara dos Deputados, caso passe pelo plenário do Senado.
Se for aprovado pela CCJ, a tendência é que o PL da Dosimetria seja votado ainda nesta quarta no plenário. Caso o Congresso dê aval à proposta, o presidente Lula (PT) poderá sancioná-la ou vetá-la. Em caso de veto, deputados e senadores poderão derrubá-lo em sessão conjunta.