Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, às 10h, acontece na ALESP, Reunião do Conselho de Ética – os membros do colegiado vão se reunir para deliberar sobre representações encaminhadas. Serão analisados os pedidos de cassação dos mandatos do deputado estadual Lucas Bove (PL) e das deputadas estaduais Paula Nunes da Bancada Feminista do PSOL e Mônica Seixas ( PSOL).
Entenda o caso
O deputado bolsonarista Lucas Bove protocolou representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo contra a Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo composto por cinco mulheres negras e outra contra Mônica Seixas, ambas com pedidos de cassações dos mandatos por ele ter sido mencionado nas redes sociais. Os pedidos vieram após o deputado, que é acusado de praticar agressões físicas, verbais e psicológicas contra a ex-esposa, ter o processo contra ele arquivado no Conselho de Ética da ALESP.
Em agosto, a denúncia contra Bove era de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter agredido a ex-esposa, a influenciadora Cintia Chagas. A codeputada Paula Nunes, da Bancada Feminista, é a única mulher no Conselho e só ela defendeu a admissibilidade do processo contra o deputado.
Em outubro, após o Ministério Público (MP-SP) pedir a prisão preventiva do deputado por descumprimento de medidas protetivas, o mandato da Bancada Feminista e a Bancada do PT na ALESP, entraram com pedidos para cassação do mandato de Lucas Bove. Além de Paula Nunes, os deputados Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Leci Brandão, Luiz Cláudio Marcolino, Luiz Fernando Teixeira Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba e Thainara Faria assinam as representações.
Os pedidos de cassação de mandato de Bove foram feitos porque os parlamentares entendem que é incompatível o exercício como deputado estadual, já que ele é acusado em processo por violência doméstica, descumpriu as medidas protetivas decretadas, e, ainda, teve pedido de prisão preventiva. Os descumprimentos foram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça (TJSP), que o tornou réu e o juiz responsável pelo caso, negou o pedido de prisão preventiva, mas determinou pagamento de multa de 50 mil reais.
“O nosso mandato e de Mônica estão sendo perseguidos por denunciar decoro parlamentar. A Justiça já o tornou réu e ele não pode ser um representante do povo em uma Casa Legislativa diante da acusação de violência doméstica”, afirma Paula Nunes, codeputada da Bancada Feminista do PSOL.
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