A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira 21, um projeto de lei da gestão de Cláudio Castro (PL) que garante segurança para ex-governadores por até oito anos após o mandato.
O benefício valerá inicialmente por quatro anos, mas poderá ser prorrogado pelo mesmo período, mediante requerimento. A proposta segue para a sanção de Castro.
A alegação é que o projeto visa a assegurar a integridade de ex-governadores que, mesmo após deixarem o cargo, continuam expostos às consequências de decisões tomadas em suas gestões.
O texto determina que o serviço de segurança ficará a cargo de servidores do quadro permanente do estado, escolhidos pelo ex-governador, e seguirá o modelo estabelecido na lei federal que regula a proteção de ex-presidentes da República.
A estrutura mínima prevista por essa norma é de quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. Os ex-governadores também poderão contar com o auxílio de dois servidores ocupantes de cargos em comissão.
