Na última sexta-feira (2), o Escritório Federal para a Proteção da Constituição da Alemanha (BfV) classificou oficialmente o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) como uma organização de extrema direita. A medida permite que o serviço de inteligência interna amplie a vigilância sobre o partido, que se tornou a principal força de oposição no país após conquistar 152 das 260 cadeiras nas eleições parlamentares de fevereiro deste ano.
Com a nova designação, o BfV está autorizado a utilizar mecanismos como escutas telefônicas, interceptação de comunicações digitais e infiltração de informantes para monitorar as atividades do AfD. A classificação também pode afetar o acesso do partido a recursos públicos e permitir que funcionários do Estado filiados à legenda sejam afastados de suas funções, conforme afirmou o Ministério do Interior alemão.
Segundo o BfV, a decisão baseia-se em um relatório de 1.100 páginas produzido por especialistas, que concluiu que o AfD adota uma concepção “etnicamente e ancestralmente definida” de povo, desvalorizando determinados grupos sociais e violando os princípios da dignidade humana previstos na Constituição alemã. O relatório aponta ainda uma postura geral do partido contrária à imigração e ao Islã, afirmando que o AfD “fomenta medos irracionais e hostilidade” em relação a diversos setores da população.
A agência de inteligência só pode monitorar diretamente partidos políticos após uma classificação formal de extremismo. De acordo com o próprio BfV, essa limitação legal decorre da experiência histórica do país sob os regimes nazista e da antiga República Democrática Alemã. Em 2022, o AfD havia contestado judicialmente uma classificação preliminar como organização “suspeita” de extremismo, mas perdeu o processo no ano seguinte, o que abriu caminho para a nova designação.
Em nota conjunta, os co-presidentes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a decisão como “um golpe contra a democracia” e afirmaram que o AfD continuará a buscar reparação legal contra o que consideram uma perseguição política. “A decisão teve motivação política”, denunciaram os dirigentes.
A medida do BfV gerou reações dentro do Parlamento e entre os partidos do novo governo. O AfD, segundo maior partido nas eleições nacionais de fevereiro, reivindica o direito de presidir comissões parlamentares importantes. O debate sobre essa possibilidade já vinha sendo travado entre os partidos conservadores. O deputado Jens Spahn, aliado do futuro chanceler Friedrich Merz, havia defendido tratar o AfD como uma força de oposição regular, com o objetivo de evitar que o partido se apresentasse como vítima de discriminação institucional. Outros setores da coalizão, porém, rejeitaram essa abordagem e veem na nova classificação um argumento para restringir a atuação do AfD no parlamento.
O cientista político Wolfgang Schroeder, da Universidade de Kassel, declarou que a decisão do BfV poderá ser usada por parlamentares para recusar nomeações do AfD a cargos de liderança.
A decisão pode ainda influenciar eventuais tentativas de proibir judicialmente o AfD, embora essa possibilidade dependa de ação direta de uma das câmaras do parlamento ou do governo federal junto ao Tribunal Constitucional Federal. O chanceler cessante Olaf Scholz, do Partido Social-Democrata, recomendou cautela. “Sou contra um tiro rápido, precisamos avaliar cuidadosamente a classificação”, afirmou durante uma convenção em Hanover.
Este é mais um caso que demonstra como as “democracias” nos países imperialistas são uma farsa. Trata-se de regimes ditatoriais e, a medida que a crise do imperialismo aumenta, tendem a se fechar cada vez mais.
