A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma medida alternativa ao envio para a cadeia. Esse tipo de determinação é utilizado para evitar a detenção em unidades prisionais, permitindo que o indivíduo cumpra a pena em sua residência, geralmente com o uso de tornozeleira eletrônica.
A medida pode ser aplicada tanto antes quanto após a condenação, sendo mais comum no caso de presos provisórios. No Brasil, a prisão domiciliar é uma das alternativas à prisão preventiva, que ocorre antes do julgamento. Ela pode ser concedida, por exemplo, a pessoas com idade avançada, problemas de saúde graves ou situações excepcionais, como gestantes e responsáveis por filhos pequenos.
No entanto, no caso de pessoas já condenadas, a prisão domiciliar é menos frequente, e quando aplicada, muitas vezes tem caráter humanitário, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 235 mil pessoas estão detidas fora das unidades prisionais no Brasil. Desses, aproximadamente 32 mil estão cumprindo prisão domiciliar antes da condenação, como é o caso de Bolsonaro.
Outras 4 mil pessoas condenadas também cumprem pena em suas casas, em uma decisão geralmente associada a um quadro de saúde debilitado.
A combinação de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica tem se tornado cada vez mais comum. A aprovação da Lei das Cautelares em 2011 regulamentou o uso dessa medida cautelar, possibilitando a aplicação a pessoas em condições específicas, como idosos com mais de 80 anos, doentes graves, gestantes em situações de risco e responsáveis por filhos com deficiência ou menores de seis anos.
No caso de Bolsonaro, a prisão domiciliar foi uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a constatação de que o ex-presidente teria violado restrições impostas a ele, incluindo a comunicação com manifestantes e a publicação de vídeos nas redes sociais.
A tornozeleira eletrônica é comum nas prisões domiciliares e usada para garantir o monitoramento contínuo do cumprimento das restrições impostas pela Justiça. Em casos como o de Bolsonaro, ela serve para evitar risco de fuga.
