A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados representa apenas a primeira etapa de julgamentos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. De acordo com a acusação, o ex-capitão e ministros de seu governo integravam o núcleo crucial da trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por oferecer ao STF uma denúncia dividida em núcleos, para facilitar a fase de instrução e acelerar o julgamento das ações penais.
Além de Bolsonaro, faziam parte do chamado núcleo crucial militares de alta patente, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões” para consumar a tentativa de golpe.
Já o núcleo 2 foi enquadrado na acusação da Procuradoria como o responsável por oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao golpe. Pesa contra integrantes desse grupo a elaboração da “minuta golpista”. Três dos seis réus integravam o Ministério da Justiça à época dos fatos investigados, a exemplo de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal.
O núcleo 3 é composto por dez réus que teriam executado “ações táticas” para a tentativa de golpe. Integram o grupo os “kids pretos”, como são chamados os recrutas das Forças Especiais do Exército, além de um agente da PF, Wladimir Matos Soares, escalado para trabalhar na posse de Lula (PT) em 2023. Segundo a investigação, ele forneceu informações sobre o evento ao grupo golpista.
As ações penais desses grupos estão em fase de conclusão. Em 25 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a PGR e as defesas dos réus do núcleo 3 apresentassem suas alegações finais, a última etapa antes do julgamento na Primeira Turma do STF. O mesmo procedimento foi adotado na semana passada no caso do núcleo 2.
No núcleo 4, os réus foram enquadrados por espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe. Fazem parte do grupo, entre outros, Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência, Ailton Barros, capitão reformado do Exército, e Reginaldo Abreu, coronel do Exército. Em 4 de setembro, a PGR reforçou o pedido de condenação.
Paulo Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, integra sozinho o núcleo 5. O processo contra ele está emperrado porque a Corte enfrentou dificuldades para notificá-lo. Em julho, Moraes determinou o prosseguimento da acusação por considerá-lo notificado.
Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, de onde articula sanções a autoridades brasileiras, não constituiu advogado e é representado pela Defensoria Pública da União. Ele foi enquadrado nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.
Ainda não há previsão de quando o STF se reunirá para decidir se acolhe ou não os argumentos elencados na denúncia.
