Proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) torna compulsório o teste do bafômetro para o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização.
O texto, que aguarda análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), também prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para motorista suspeito de embriaguez ao volante. Atualmente, esses dois procedimentos são facultativos.
Outra mudança promovida pelo PL 1.229/2024 é a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que comete homicídio culposo de trânsito, desde que esteja sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
Isso se aplica mesmo quando ele prestar socorro à vítima. O texto proposto por Contarato ainda transforma o homicídio culposo de trânsito em crime não suscetível de fiança.
“Uma vez demonstrado que as alterações legislativas não surtiram o efeito desejado e que os sinistros de trânsito envolvendo vítimas fatais vêm aumentando cada vez mais, e que as pessoas vêm cada dia menos se submetendo ao exame de bafômetro, urge reconhecer que a legislação em vigor não está cumprindo sua função de prevenção geral, e que, portanto, exige ajustes”, argumenta o senador.
