O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão do Congresso Nacional para 27 de maio. Ela será dedicada à análise de vetos do presidente Lula (PT).
Entre os itens pendentes de apreciação estão os dois vetos à Lei Orçamentária de 2025.
No valor de 40,2 milhões de reais, o primeiro veto atinge novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos não obrigatórios do Executivo.
O segundo veto abrange 2,97 bilhões de reais em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que seriam destinadas a financiamentos com retorno.
Outra decisão de destaque é o veto parcial a um dos textos de regulamentação da reforma tributária. O Congresso ainda avaliará o veto parcial à lei que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados — o despacho de Lula atinge 30 dispositivos da norma.
(Com informações da Agência Senado)