O presidente Luís Inácio Lula da Silva deve ficar uma semana internado em São Paulo para se recuperar de cirurgia de emergência por causa de hemorragia intracraniana após acidente no Palácio da Alvorada sofrido em outubro. O Palácio do Planalto, no entanto, não prevê um afastamento do petista e pretende mantê-lo formalmente no cargo.
Não existem regras claras na legislação sobre a substituição do presidente em caso de internação. O art. 79 da Constituição orienta que a mudança deve ocorrer “no caso de impedimento”, mas não há uma especificação de quais casos devem gerar uma passagem do cargo ao vice-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por uma cirurgia em janeiro de 2019, logo após assumir, e ficou 18 dias no hospital, tirando licença médica apenas nos dois primeiros dias e passando o cargo para Hamilton Mourão, seu vice.
“Se ele está consciente, acho que pode escolher seguir no exercício da função, mesmo em situação hospitalar, tal como Bolsonaro fazia. Ou pode admitir que o vice-presidente atue temporariamente e solicitar o afastamento médico”, afirma o advogado Felipe Fonte, professor de direito público da FGV (Fundação Getúlio Vargas), à BBC News.
Para o advogado, a Constituição é “lacônica” ao tratar de situações de impedimento e deixa a decisão a critério do presidente. O constitucionalista Diego Werneck, professor do Insper, diz que a falta de detalhamento permite que o chefe do Executivo e seu vice entrem em acordo.
“A Constituição não regula em detalhes o que é impedimento e a gente não deveria imaginar que isso tem que ser entendido de uma forma muito abrangente. quando o presidente está dormindo ou mesmo passando por uma operação, ele, naquele momento, não está podendo exercer a função”, afirma.
A incapacidade por algum período não costuma exigir um licenciamento formal e a situação pode ficar mais complexa no caso de períodos mais longos. “Se tiver alguma necessidade de uma decisão presidencial, aí vai ter que se tomar uma decisão política”, prossegue.
Nos Estados Unidos, quando um presidente não é capaz de desempenhar seu papel, a Constituição determina que os “poderes e deveres” do cargo devem ser passados ao vice-presidente. O chefe do Executivo deve enviar uma carta ao Congresso comunicando seu afastamento e depois um novo documento avisando que está recuperado.
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