Ainda que tenha expirado o prazo estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.016 de 2020), pelo menos 1.593 cidades brasileiras continuam a utilizar lixões a céu aberto para o descarte de resíduos sólidos.
De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2022, publicados pelo Portal Poder360, além dos 1.593 municípios com lixões, há outras 636 cidades que contam aterros controlados, modelo também considerado inadequado para o descarte. Dessa forma, são 2.229 cidades que depositam lixo de forma irregular no Brasil.
Fim Lixões
Essa é a terceira vez que o Brasil estabelece uma meta de data para o fim dos lixões e não a cumpre. O primeiro prazo, fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305 de 2010), era 2014. Depois, foi adiado para 2020. O tema novamente entrou no Marco do Saneamento, que estabeleceu uma cronologia para o fim das estruturas.
• 2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);
• 2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;
• 2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50.000 e 100 mil habitantes;
• 2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50.000 habitantes.
O marco, no entanto, não especificou punições para as cidades que descumprirem os prazos. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a aplicação de multas pela gestão inadequada dos resíduos, mas a aplicação efetiva das sanções é considerada difícil.
Com informações do Poder360
