Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para analisar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. Além dele, a Corte poderá incluir no mesmo processo outras duas vítimas do regime: Mário Alves de Souza Vieira, fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, questiona a aplicação da Lei da Anistia nesses crimes, que envolvem desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, considerados de caráter permanente. A decisão do STF terá repercussão geral, podendo influenciar outros processos semelhantes.
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