O filme ‘Ainda Estou Aqui’ trouxe mais que o Oscar para o Brasil. A repercussão do filme foi capaz de retomar importantes debates e ações para a sociedade brasileira confrontar o seu passado.
A história real da família Paiva tem motivado o Judiciário e a classe política a se moverem para dar conta das inúmeras iniciativas de reparação relativas à ditadura militar.
Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a validade da anistia dada a militares no caso Rubens Paiva. Com isso, a legalidade da Lei da Anistia será avaliada quanto a crimes que se estendem no tempo, como ocultação de cadáver.
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Um dos efeitos do filme também foi o da revisão da certidão de óbito de Rubens, que agora traz como responsável pela causa da morte o regime ditatorial. A partir dessa conquista, outros casos também deverão ser corrigidos por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dada aos cartórios.
Outro passo fundamental ocorreu com a realização de pedido público de perdão pelo Estado brasileiro por crimes da ditadura contra indígenas, em abril.
Lugares de Memória
Nos últimos meses, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) intensificou uma iniciativa que visa mapear e transformar locais marcados pela repressão em centros de preservação da história. Por meio do programa “Lugares de Memória da Ditadura Militar” ao menos 49 localidades já estão indicadas em todas as regiões do país. Um desses espaços é o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio de Janeiro, que o Ministério Público Federal (MPF) pede para que seja transformado em um ambiente dedicado à memória das vítimas do autoritarismo.
Também no Rio de Janeiro, o MPF recomenda que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) priorize tombamento do DOI-Codi, local para onde Rubens Paiva foi levado e torturado. O processo acontece desde 2013, mas ganhou novo ânimo com o filme.
O mesmo acontece com a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), espaço onde ocorreram dezenas de assassinatos pelos agentes da ditadura. O processo de transformação remete, pelo menos, a 2018. Agora é esperado um avanço mais célere, pois a Justiça determinou no último mês de maio que a Prefeitura tome posse do local, o que permitirá que a Casa se torne um memorial por meio do convênio com o MDHC.
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Além disso, ganhou repercussão o pedido da Justiça paulista para que a prefeitura de São Paulo estabeleça prazo para a renomeação de ruas e locais públicos que tenham nomes ligados à ditadura. Uma lei (nº 15.717/2013) e um decreto municipal (57.146/16) já estabelecem o “Programa Ruas de Memória”, que prevê as alterações, como ocorreu com mudança do Elevado Costa e Silva (presidente na ditadura militar) para Elevado Presidente João Goulart – popularmente conhecido como ‘Minhocão’.
Para a Folha, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, ressalta que estas ações, além de preservarem a lembrança histórica, servem como reparação às vítimas e suas famílias.
Ela ainda entende que os ataques do 8 de Janeiro também serviram para que a sociedade refletisse sobre a importância da democracia e de preservação de locais que lembram a história, como forma de contrapor o discurso negacionista que consta nas ideias de muitos políticos.
