A Advocacia-Geral da União se manifestou favoravelmente à suspensão da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, na última quinta-feira (18). A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1182, proposta pelo Partido dos Trabalhadores.
O principal argumento da AGU é a existência de um conflito de interesses flagrante no processo. Karla Bertocco Trindade, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, participou diretamente das decisões do conselho que deliberou a favor da privatização. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta, indicando um cenário de competição limitada e potencial favorecimento.
Desrespeito aos princípios constitucionais
A Advocacia-Geral da União também ressaltou que a privatização desrespeita os princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. A venda das ações da Sabesp foi realizada a um preço significativamente abaixo do valor de mercado. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira (Valuation) aponta um custo de R$ 103,90 por ação, 55% maior que o aceito pelo estado de São Paulo, de R$ 67,00.
O PT questiona ainda a celeridade do processo, que concedeu apenas três dias para a inscrição de competidores interessados. O prazo curto pode ter comprometido sua lisura, já que a complexidade e o volume de documentos necessitavam de um período mais extenso para análise.
Prejuízo aos cofres públicos
A medida cautelar solicitada ao STF procura impedir a venda das ações da Sabesp, prevista para a próxima segunda-feira (22). A AGU reforça a necessidade de uma revisão detalhada e transparente do processo e argumenta que a não concessão da medida pode causar prejuízos irreparáveis aos cofres estaduais.
Essa tentativa de privatização vai na contramão da crescente reestatização de serviços públicos essenciais, observada em países como Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador e Honduras. A entrega da Sabesp à iniciativa privada não apenas ameaça a qualidade dos serviços prestados, mas também levanta preocupações sobre a gestão de recursos públicos e a transparência dos processos administrativos.
Da Redação da Agência PT
