A Advocacia-Geral da União se manifestou favoravelmente à suspensão da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, na última quinta-feira (18). A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1182, proposta pelo Partido dos Trabalhadores.
O principal argumento da AGU é a existência de um conflito de interesses flagrante no processo. Karla Bertocco Trindade, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, participou diretamente das decisões do conselho que deliberou a favor da privatização. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta, indicando um cenário de competição limitada e potencial favorecimento.
Desrespeito aos princípios constitucionais
A Advocacia-Geral da União também ressaltou que a privatização desrespeita os princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. A venda das ações da Sabesp foi realizada a um preço significativamente abaixo do valor de mercado. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira (Valuation) aponta um custo de R$ 103,90 por ação, 55% maior que o aceito pelo estado de São Paulo, de R$ 67,00.
O PT questiona ainda a celeridade do processo, que concedeu apenas três dias para a inscrição de competidores interessados. O prazo curto pode ter comprometido sua lisura, já que a complexidade e o volume de documentos necessitavam de um período mais extenso para análise.
Prejuízo aos cofres públicos
A medida cautelar solicitada ao STF procura impedir a venda das ações da Sabesp, prevista para a próxima segunda-feira (22). A AGU reforça a necessidade de uma revisão detalhada e transparente do processo e argumenta que a não concessão da medida pode causar prejuízos irreparáveis aos cofres estaduais.
A entrega da Sabesp à iniciativa privada não apenas ameaça a qualidade dos serviços prestados, mas também levanta preocupações sobre a gestão de recursos públicos e a transparência dos processos administrativos.
Da Redação
