“Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais ”, diz Jorge Messias. Para Lindbergh, Trump não tem autoridade para discutir direitos humanos

Em mais um ataque desvairado às instituições e à soberania do Brasil, os Estados Unidos decidiram escalar a crise nas relações entre os dois países. Na terça-feira (12), o Departamento de Estado divulgou um relatório anual sobre direitos humanos no mundo em 2024. A novidade são as acusações falsas de violações de direitos humanos no Brasil, em um texto tão delirante quanto a carta de Donald Trump que embasou o anúncio do tarifaço. Segundo o documento, a situação dos direitos humanos no país “se deteriorou”. A nova investida estadunidense foi rechaçada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Como era de se esperar de um governo sob o comando de Trump, o documento não adota qualquer parâmetro de razoabilidade do ponto de vista do direito internacional. Tanto que ignora o genocídio de Israel sobre Gaza, sequer mencionando os mais de 61 mil palestinos assassinados. Ao invés disso, ataca o presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.

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No mundo paralelo de Trump, de acordo com o documento, “os tribunais [no Brasil] tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.

“Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais e com elas colabora ativamente”, reagiu Messias, na rede social X. “Uma democracia constitucional preserva a separação dos poderes, sem confundir ações independentes do Judiciário com atos do Executivo”, ensinou Messias aos extremistas que hoje infestam a Casa Branca.

O titular da Advocacia-Geral da União (AGU) também tocou na tão alardeada ladainha da liberdade de expressão, subterfúgio utilizado largamente pela extrema direita para cometer crimes nas plataformas e não sofrer punições. “Um governo que respeita os direitos humanos e valoriza a infância interpreta os limites da liberdade de expressão para coibir abusos e resguardar os vulneráveis”, afirmou o advogado, enriquecendo o debate levantado recentemente pelo influenciador Felca, autor da denúncia sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais.

Punição a golpistas

Outro valoroso ensinamento proporcionado pelo advogado é sobre o correto funcionamento das instituições quando defendem a democracia e punem exemplarmente quem tenta derrubá-la, lição que os Estados Unidos de Trump se recusam a aprender.

“Um governo comprometido com a democracia é um governo que pune tentativas de golpe com o rigor da lei, sem menosprezar ataques ao Estado de Direito ou placitando indulgência contra agressores das instituições de Estado”, observou Jorge Messias.

O ataque completamente infundado de Trump não passou despercebido nem por seus compatriotas. Em visita ao Brasil para cumprir uma série de agendas – inclusive com o presidente Lula nesta quarta-feira (13) -, o cientista político e autor do livro Como as Democracias Morrem, Steven Levistky, elogiou as instituições brasileiras pela defesa da ordem democrática.

“A grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. Como cidadão americano, eu me sinto envergonhado”, afirmou Levitsky, em referência ao comportamento antidemocrático de Trump. Para o cientista, não há dúvidas de que o Brasil é hoje mais democrático do que os Estados Unidos.

Trump não tem autoridade para debater direitos humanos

Para o líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), o relatório é uma típica peça de fake news da lavra do estrategista de Trump, Steve Bannon. A batida tática do extremista de direita consiste em inundar as redes com declarações e notícias falsas em série sobre um assunto ou pessoa para dominar o debate público e construir narrativas que lhe são apropriadas.

“O governo Trump carece completamente de autoridade moral para discutir direitos humanos”, lembrou o deputado. “Enquanto no papel tudo pode ser afirmado, na prática essa administração se notabilizou por disseminar informações falsas, desprovidas de qualquer fundamento ou evidência científica. Esta é sua metodologia de ação”.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, aponta que o relatório é uma contradição, já que ataca o que o Brasil faz muito bem: o combate a crimes nas redes. “Direitos humanos, para Trump, é caçar imigrantes inocentes nas ruas”, lamentou Teixeira.

Para o deputado Elvino Bohn Gass, o relatório produzido pelo governo dos Estados Unidos deve ser estudado pelo caráter incomum de ser ele mesmo um instrumento de violação dos direitos humanos.

“O relatório sobre direitos humanos feito pelo Departamento de Estados do governo Trump é uma peça que merece análise detalhada. Não por suas denúncias, mas porque em vários momentos, o próprio relatório viola os direitos humanos”, destacou.

Da Redação da Agência PT

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Last Update: 13/08/2025