Dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu início ao processo de contratação de advogados estrangeiros para representar o Brasil em ações de extradição dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A decisão foi oficializada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (8), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida busca viabilizar a extradição de mais de 60 brasileiros acusados de participação nos ataques, atualmente localizados na Argentina. As ações fazem parte de um conjunto de 64 processos penais vinculados ao inquérito sobre a depredação dos prédios dos Três Poderes, sob relatoria de Moraes.
Com a autorização para a contratação, a AGU solicitará ao STF informações atualizadas sobre as jurisdições internacionais envolvidas e atuará em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A colaboração entre os órgãos pretende identificar casos específicos que exijam intervenção judicial para garantir a efetividade das extradições.
Os pedidos de extradição seguem um processo formal. Inicialmente, são avaliados pelo MJSP, que verifica os requisitos legais e tratados aplicáveis. Em seguida, os pedidos são encaminhados ao Estado requerido, por meio de canais diplomáticos ou autoridades centrais.
A AGU complementa esse trâmite ao atuar como representante do Brasil nos processos judiciais estrangeiros relacionados às extradições. Essa participação tem o objetivo de esclarecer questões jurídicas e factuais que possam surgir, assegurando que as decisões do STF sejam cumpridas.
Como advogados da União não possuem autorização para atuar em jurisdições estrangeiras, a contratação de profissionais habilitados nos países de destino é essencial. Esses advogados privados trabalharão sob supervisão direta da AGU, garantindo alinhamento com as diretrizes brasileiras.
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