A Advocacia-Geral da União (AGU) vai solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pela produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix.
“Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (15/01).
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, explicou.
Segundo Messias, além dos crimes contra a economia foram identificados outros envolvendo a utilização de símbolos e logomarcas do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Receita Federal.
“Da mesma maneira, identificamos práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo”, completou.
A AGU solicitará ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que investigue práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
Governo revoga fiscalização do PIX
Por conta das fake news disseminadas principalmente por bolsonaristas em torno da fiscalização do PIX, a Receita Federal revogou ato normativo que ampliou o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro, e que também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que anunciou a revogação da instrução ao lado do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
