A Advocacia Geral da União (AGU) convocou uma reunião técnica, nesta terça-feira (14), para analisar e discutir a resposta da empresa Meta, que detém o Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre as mudanças no programa de checagem de fatos das plataformas.
Na última sexta-feira (10), o órgão encabeçado pelo ministro Jorge Messias acionou a empresa de Mark Zuckerberg questionando como a Meta garantirá o cumprimento legal de combater crimes como racismo e homofobia em suas redes sociais.
“A AGU solicita à Meta informações sobre as ‘providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental’. E requer que seja esclarecido se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação”, diz comunicado do órgão.
Agora, as informações fornecidas pela Meta serão analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e discutidas em reunião sob a coordenação da AGU, e com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Em nota sobre o tema, encaminhada pela AGU à TV Globo, a resposta da Meta foi recebida ontem (13), às 23h50, dentro do prazo estipulado e somente após uma “análise minuciosa” do conteúdo que o governo federal irá se pronunciar sobre o caso e tornará público o teor da manifestação.
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