A big tech Meta, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, respondeu na noite de segunda-feira (13) os questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre alterações na sua política de moderação de conteúdo. O prazo dado para as respostas foi de 72 horas a partir do último dia 10.
A motivação para o pedido partiu depois que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças nas políticas de suas plataformas, em evidente ofensiva contra as propostas que visam regular as redes.
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A AGU informou que recebeu por escrito as respostas e que somente se pronunciará após reunião técnica, marcada para esta terça-feira (14), com a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a participação de representantes de ministérios, como o de Direitos Humanos e Cidadania e de Justiça e Segurança Pública. A intenção é debater ações e medidas com base nas alterações antes de qualquer parecer para o público.
De acordo com a colunista do UOL, Raquel Landim, a Meta pediu sigilo sobre as informações prestadas ao governo. Conforme coloca, autoridades nacionais analisam como os esclarecimentos podem se tornar públicos dentro da legalidade, sem ferir o sigilo da empresa.
Mudanças
O fim da checagem de fatos pela Meta amplia o cenário de desregulamentação das redes sociais, o que fornece um vasto campo para que notícias falsas ganhem ainda mais espaço do que já possuem. Outra preocupação é quanto a propagação de discursos de ódio e ataques a grupos vulneráveis.
A situação fez com que o presidente Lula prontamente se manifestasse. Ele disse que o governo brasileiro não abre mão de sua soberania e, portanto, a empresa terá que se adaptar às leis e regulações do país. A partir de uma reunião ampliada entre o presidente com ministros, entre eles Jorge Messias, advogado-geral da União, foi que surgiu a notificação extrajudicial destinada à Meta para que explicasse as mudanças.
A principal mudança já era sabida, pois foi anunciada por Zuckerberg: o fim da apuração feita por equipes especializadas de agências credenciadas ligadas à Rede Internacional de Verificação de Fatos. A checagem não tem como responsabilidade a remoção de conteúdos. Apenas os classifica enquanto falsos, o que diminui significativamente sua distribuição e emite uma notificação para quem tenta compartilhá-lo. A remoção de conteúdo somente acontece em caso de violação das políticas da plataforma.
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A partir daí que a AGU pretende entender ao certo o que será modificado. Em nota, a assessoria de comunicação do órgão colocou como questão, entre as suas preocupações enviadas para a big tech, quais são as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental.”
O alerta surge, pois, conforme a nova política da empresa, ficam liberadas, por exemplo, “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como esquisito”.
Além disso, as novas regras de “Zuckerberg” permitem que usuários utilizem mensagens com “linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade”.
