O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira 8 a autorização para que o governo federal contrate advogados no exterior a fim de representá-lo em processos de extradição de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A ação ocorre no dia em que os ataques às sedes dos Três Poderes completam dois anos. O objetivo do aval de Messias é cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 64 ações penais contra participantes do vandalismo em Brasília.
Na série de ordens judiciais, o magistrado mandou a AGU adotar as providências necessárias para efetivar a extradição requerida nas ações.
A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro nos países dos pedidos de extradição é necessária, devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos no exterior.
Conforme o mais recente balanço do STF sobre o 8 de Janeiro, dos condenados ao regime fechado, 71 iniciaram o cumprimento da pena e 30 aguardam a análise de recursos. Outros 122, porém, são considerados foragidos.
