A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Ação Civil Pública para cobrar R$ 725 milhões de três infratores que causaram danos ambientais em Corumbá (MS) e que impedem a regeneração do bioma Pantanal. Para cada ano de infração, a AGU cobra R$ 212 milhões.
A iniciativa parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, visando combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área em questão soma mais de 6,4 mil hectares.
De acordo com a ação, o inquérito da PF concluiu que após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma gleba, que é terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.
Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.
A ação foi proposta pelo Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, (AGU Enfrenta), instituído em 2024.
Com agências
(PL)
