Plataformas como Meta, TikTok e Kwai são acusadas de negligenciar deveres de prevenção e segurança
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26) para pedir uma atuação imediata no combate à disseminação de conteúdos ilegais e violentos nas redes sociais. No pedido, o órgão argumenta que empresas responsáveis por essas plataformas têm sido sistematicamente ineficazes na remoção de publicações enganosas, perigosas e agressivas. Para o governo, essa omissão compromete não apenas a segurança dos cidadãos, mas também o funcionamento das instituições democráticas.
A petição destaca casos graves de violência digital, como mortes de crianças induzidas por “desafios” nas redes TikTok e Kwai, além da proliferação de golpes em plataformas da Meta, como Facebook e Instagram. Nessas duas redes, a AGU identificou mais de 300 anúncios enganosos com promessas falsas de indenizações a vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS. Muitos desses conteúdos utilizavam, indevidamente, imagens de órgãos oficiais, como a Anvisa, para promover a venda de medicamentos não autorizados.
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Plataformas ignoram deveres
Segundo a AGU, essas práticas revelam uma conduta reiterada das plataformas: a negligência em relação aos deveres de prevenção, precaução e segurança. O órgão considera inaceitável que empresas que impulsionam, recomendam e lucram com esses conteúdos não sejam responsabilizadas diretamente, mesmo quando ainda não há ordem judicial específica para a remoção.
A ação menciona um relatório do The Wall Street Journal que aponta que 70% dos anunciantes recentes nas redes da Meta promovem produtos ilegais ou golpes. A investigação revela ainda que golpistas podem cometer até 32 infrações antes de serem banidos, o que demonstraria uma deliberada falta de interesse da empresa em coibir abusos.
Na petição, a AGU ressalta que a solicitação ao STF não representa censura prévia, mas busca estabelecer responsabilidades claras. O objetivo é garantir que as empresas de tecnologia adotem medidas de fiscalização mais rigorosas, inclusive de forma preventiva. O Marco Civil da Internet, que atualmente exige ordem judicial para responsabilização civil, está no centro do debate, e a AGU pede que essa regra seja revista diante das ameaças contemporâneas.
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Regulação é necessária
A iniciativa ocorre poucos dias após o presidente Lula e a primeira-dama Janja defenderem, em visita à China, a regulação das redes sociais. De volta ao Brasil, Lula reiterou a urgência do tema. “Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativo”, afirmou no sábado (24), durante agenda no Mato Grosso. O presidente também garantiu que o governo irá intensificar o diálogo com o Congresso para acelerar a tramitação do projeto que regulamenta as redes.
O pedido da AGU, apresentado no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil, pressiona o STF a agir mesmo antes do fim do julgamento, que está suspenso desde dezembro. Para o governo, a proteção da população, em especial crianças, idosos e adolescentes, não pode esperar.
Da Redação da Agência PT
