Por Camila Rocha
Da Folha de São Paulo
Após o fracasso da CPI do MST, grupos ruralistas reacionários buscam promover uma nova ofensiva no Congresso. Hoje existem 20 projetos de lei que integram o chamado “pacote anti-MST”, dada a pretensão explícita em criminalizar este e outros movimentos sociais.
Três projetos já tramitam no Senado, entre os quais o Projeto de Lei 2.250/2021, que classifica como terrorismo a invasão de terras quando praticada com finalidade de provocar terror social ou generalizado; o PL 2.869/2023, que propõe o aumento de penas com objetivo de coibir invasões, sobretudo aquelas que ocorrerem em áreas rurais ou locais ermos; e o PL 709/2023, que propõe que ocupantes e invasores de propriedades sejam proibidos de acessar benefícios sociais e tomar posse em cargo ou função pública.
Outros projetos similares ainda estão sob avaliação na Câmara dos Deputados.
Entre os mais recentes estão o PL 1.373/2023, que proíbe invasores de terra de se tornarem beneficiários do Programa de Reforma Agrária e receber benefícios afins; o PL 920/2024, que define como improbidade administrativa realizar, promover ou manter invasões urbanas ou rurais; o PL 4.389/2023, que prevê pena de seis meses a três anos de prisão e multa a quem invadir “terreno ou edifício alheio”; e o PL 2.815/2024, que caracteriza como terrorismo o crime de esbulho possessório, ou seja, invadir terreno ou edifício alheio no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor.
A proposição de novos projetos de lei nos últimos anos não ocorreu por acaso. Em 2023 foi criado o movimento “Invasão Zero” por meio de grupos de WhatsApp. O grupo já conta com milhares de adeptos e inspirou movimentos semelhantes em ao menos nove estados brasileiros.
Em outubro do mesmo ano, foi formada uma Frente Parlamentar de mesmo nome, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Messias Donato (Republicanos-ES), Magda Mofatto (PRD-GO), Capitão Alden (PL-BA), Marcos Pollon (PL-MS), Pedro Lupion (PP-RR), além de Luciano Zucco (PL-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), principais articuladores da CPI do MST.
Para a cofundadora da organização Justiça Global, Sandra Carvalho, o movimento “Invasão Zero” é criminoso e atua como uma milícia rural.
O “Invasão Zero” figura como principal suspeito pelo assassinato a tiros da liderança indígena Fátima Muniz de Andrade –a Nega Pataxó— em ataque ao povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe em 21 de janeiro de 2024, no município de Potiraguá, no sul da Bahia.
Sandra Carvalho aponta que o grupo, formado por latifundiários, comerciantes e políticos, “mapeia comunidades indígenas, rurais, comunidades tradicionais e busca expulsá-las de seus territórios de forma violenta, armada e sem autorização judicial”.
Ou seja, realiza invasões de terras em áreas rurais ou locais ermos no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor (crime de esbulho possessório), com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
