Portaria do Ministério da Saúde Nº 7.061, publicada nesta segunda-feira (9/6), declara urgência nacional em saúde pública pelo período de dois anos. A medida tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimento médico especializado em consultas, exames e cirurgias para acelerar diagnósticos de doenças graves como câncer e mitigar os impactos de diagnósticos tardios, com monitoramento transparente dos tempos de espera para assegurar a efetividade das ações no Sistema Único de Saúde (SUS).
A implementação do programa “Agora Tem Especialistas”, que é uma resposta às longas filas por atendimento especializado no SUS, visa ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e mais de 1,3 mil tipos de cirurgias, em áreas como oncologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e otorrinolaringologia, além de outros procedimentos em especialidades, como vascular, neurocirurgia, correção de hérnia e colecistectomia.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista à Folha de São Paulo, disse estar convencido de que “será a maior mobilização de toda a estrutura da saúde do país, seja pública ou privada”. Ele destaca que “é fundamental ir até onde trabalha o especialista”. Estudo de Demografia Médica de 2025, coordenado pela USP, revela que apenas 10% dos médicos com especialidades estão exclusivos no SUS.
Gargalo histórico, que se agravou na pandemia de Covid-19, o reconhecimento da situação de urgência foi motivado em decorrência do prolongado tempo de espera para procedimentos especializados no SUS. Cerca de 370 mil óbitos por ano ocorrem por doenças não transmissíveis relacionadas a atrasos no diagnóstico, segundo dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
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Os custos com um tratamento de câncer aumentam em 37%, por agravamento devido à desassistência, segundo estudos do INCA. Outra urgência é a necessidade de aumentar em mais de 60% as biópsias para o câncer de mama no país, também em longa fila de espera Brasil afora.
Demanda reprimida como prioridade
Como ação imediata para conter o agravamento do quadro, em regiões do país com maior demanda reprimida e situações sanitárias críticas que demandam respostas urgentes, o Ministério da Saúde coordenará um sistema de dados público com informações sobre os tempos de espera por atendimento especializado com maior transparência no cumprimento das medidas.
Estão previstas no programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, dez estratégias para acelerar o atendimento especializado na rede pública de saúde. Uma delas é o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS em áreas prioritárias como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
O “Agora Tem Especialistas” prevê ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS, como contrapartida para sanar dívidas junto à União. A Medida Provisória que institui o programa prevê ainda que os planos de saúde poderão ressarcir os valores ao SUS, por meio de atendimentos como consultas, exames e cirurgias.
Mutirões e ampliação dos turnos de atendimento
Outro foco do “Agora Tem Especialistas” é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde. Para isso, estão previstas realizações de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. Com esta medida, a estimativa é que seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAS, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.
Consolidar o cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer é outro objetivo do Programa. O ministro Padilha vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026. A medida representa aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS. Destes equipamentos para radioterapia, seis já foram entregues no final de maio (conforme matéria original, ou, se preferir a precisão do release: “na última sexta-feira, 30 [mês, se conhecido]”) em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).
Um Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer será implantado, com todos os serviços oncológicos integrados, para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia, com capacidade de emitir, inicialmente, até 1.000 laudos por dia.
Atendimento em regiões desassistidas
Serão disponibilizadas, nas regiões desassistidas, 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. O propósito do Ministério da Saúde é garantir atendimento para todos. As carretas do “Agora Tem Especialistas” terão estrutura inclusive para pequenas cirurgias e biópsias.
Os caminhoneiros também terão atendimento médico especializado. Estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e indígenas. Serão disponibilizados até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde. A previsão é que cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados mensalmente com o funcionamento deste serviço, que tem como prioridade o atendimento oncológico.
O atendimento médico será ampliado também pelos serviços de telessaúde, que têm potencial para reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. A medida leva em conta a busca por “encurtar” distâncias, num país de dimensão continental como o Brasil. Serão abertos editais para as áreas pública e privada para a oferta de serviços como telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.
Outra frente de atuação do Programa é o provimento e a formação de novos profissionais com o propósito de ampliar para 3.500 o número de médicos especializados, cuja atenção especial está nas áreas prioritárias. A medida estabelece novas funcionalidades com os pacientes, por meio do Meu SUS Digital.
Alexandre Padilha explica que o aplicativo emitirá alerta de mensagens para se comunicar com o usuário sobre o agendamento e o atendimento de suas consultas, exames, cirurgias e tratamentos. E mais: o SUS também vai entrar em contato com avisos por WhatsApp e SMS.
