Na manhã desta sexta-feira, 26 de julho, em Brasília, o presidente Lula sancionou o PL 906/2015, que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O projeto, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), tramitou de 2015 a 2024 e foi aprovado pelo Senado Federal com contribuições do relator, Senador Beto Faro (PT-PA), em 02/07/2024.
O evento contou com a presença da ex-presidenta Dilma Rousseff, atual presidente do BRICS – essencial no diálogo sobre a importância estratégica dessa política. Também estiveram presentes a deputada federal e relatora do projeto Luizianne Lins (PT-CE), além dos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha.
“Este 26 de julho fica marcado pela sanção da lei que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Este marco proporcionará apoio integral para produção, valorização e comercialização, garantindo renda, qualidade de vida e uma alimentação mais saudável, uma vez que os indivíduos estarão cultivando seus próprios alimentos. Estamos extremamente satisfeitos e gratos ao presidente Lula”, afirmou Padre João. Ele também destacou a importância do comprometimento dos candidatos a prefeitos e vereadores para revisar as leis de uso do solo, promover discussões que priorizem a agricultura urbana e periurbana.
Agricultura Urbana
A agricultura urbana refere-se à atividade agrícola e pecuária integrada aos sistemas ecológico e econômico urbanos, realizada em áreas urbanas e periurbanas para produção e extração de alimentos e outros bens, tanto para consumo próprio quanto para comercialização.
O projeto visa adaptar-se à realidade do consumo e produção de alimentos, ampliando a oferta de alimentos saudáveis através de sistemas alimentares sustentáveis. Segundo dados da FAO, 70% do consumo global de alimentos ocorre nas cidades atualmente, evidenciando o potencial da agricultura urbana e periurbana para reduzir custos de adaptação climática e controlar inundações urbanas.
A agricultura urbana e periurbana mantém uma forte conexão com famílias que, embora tenham migrado do campo para a cidade, continuam a produzir alimentos em quintais, terraços, terrenos de escolas, postos de saúde e outros espaços disponíveis para cultivo.
Parcerias que fazem acontecer
Além dos esforços legislativos, a Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil, e do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional destacam-se iniciativas como a sistematização de conhecimentos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que promove a inserção da agricultura nos processos de planejamento urbano, e parcerias com outros mandatos como o deputado estadual Leleco Pimentel (PT-MG), que faz a defesa da agricultura urbana em Minas Gerais.
Objetivos do projeto
Incluem ampliar a segurança alimentar de populações urbanas vulneráveis, ocupar espaços urbanos e periurbanos ociosos, gerar alternativas de renda, integrar a produção de alimentos com programas públicos de abastecimento em escolas, creches, hospitais e outros, promover a educação ambiental, produção agroecológica e orgânica, e incentivar o uso sustentável de resíduos e águas na agricultura.
Para alcançar esses objetivos, o Governo Federal, em colaboração com estados, DF e municípios, apoiará a identificação de áreas aptas para a agricultura urbana e periurbana, facilitará a aquisição de produtos dessas áreas e oferecerá assistência técnica e financeira às prefeituras para treinamento de agricultores, beneficiamento, embalagem e comercialização de produtos certificados.
Juntos para servir
O deputado federal Padre João e o deputado estadual Leleco Pimentel compõem o projeto “Juntos Para Servir”, mandato coletivo e participativo, que busca garantir com ética, transparência e eficiência a vida, a justiça social, a solidariedade, leis justas e capacitar pessoas para traduzir em ações as transformações necessárias à cidadania. Além de trabalhar as agendas políticas do campo e da cidade, na defesa da Casa Comum e do bem viver.
