A Policia Federal e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira 12, uma operação contra policiais civis suspeitos de estarem cobrando propina a produtores, empresários e cantores para não levarem adiante investigações contra rifas ilegais nas redes sociais.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação Latus Actio, que foi realizada em março deste ano. A ideia é combater crimes como corrupção ativa e passiva, bem como a contravenção de explorar jogos de azar. A operação é conduzida por agentes da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de um de prisão preventiva, nos seguintes locais: São Paulo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Mauá e Mogi das Cruzes.
Segundo a Policia Federal, logo após a primeira fase da operação Latus Actio, “novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis do estado de São Paulo teriam solicitado vantagem indevida, ‘propina’, a produtores, empresários e cantores”.
Os artistas e influenciadores, de acordo com a Policia Federal, “temiam que as investigações conduzidas pelo policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas/perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as ‘propinas’, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem”.
As rifas promovidas por artistas são ilegais, conforme Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda. Os sorteios feitos via redes sociais não são autorizados pela pasta, caracterizando, portanto, jogos ilegais. Os ilícitos estão previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941, informa a Policia Federal.
